A Associação os Municípios da Região Carbonífera ingressou com ação na Justiça Federal para que a União forneça serviços de ambulância e atendimento médico quando solicitados pelos usuários na BR-290, em Eldorado do Sul. A juíza plantonista deu cinco dias para que as informações sejam prestadas pelo governo federal para depois analisar o pedido de tutela antecipada do processo.
O trecho em discussão era administrado pela Metrovias, que fornecia os serviços. No entanto, o contrato de concessão terminou nos últimos dias de 2013. O assessor jurídico da Associação, Diogo Durigon, explica que os municípios exigem uma ambulância com equipe médica à disposição 24 horas na rodovia, para que os usuários não necessitem ligar para o Samu. Durigon sustenta que as prefeituras da região não possuem recursos para arcar com mais esse custo.
Conforme o advogado, até que seja adquirida a ambulância, os municípios pedem que a União mantenha o serviço de atendimento médico da própria concessionária Metrovias. O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) no Estado, Pedro Luzardo, afirma que não é obrigação do órgão fornecer os serviços e que pretende contestar a ação, caso a decisão seja favorável aos municípios.
