Quem é minimamente conectado, certamente, deparou-se, nos últimos dias, com fotos transformadas em desenhos. Está sendo um fenômeno nas redes sociais. A trend – algo que ganha popularidade rapidamente – costuma durar alguns dias, até que se esgota. Neste caso, com tempo suficiente para levantar discussões éticas e legais sobre a prática.
Esta tendência transforma imagens enviadas para o ChatGPT em desenhos utilizando o traçado das animações do Studio Ghibli, estúdio japonês responsável por obras como A Viagem de Chihiro (2001), Meu Amigo Totoro (1988) e O Menino e a Garça (2023). Um dos diferenciais da produtora é defender os desenhos feitos à mão — bem diferente do que representa a inteligência artificial (IA).
Na enxurrada de imagens simulando a técnica, levantou-se a questão: afinal, isto não é apropriação? Onde entram os direitos autorais? O cofundador do Studio Ghibli, Hayao Miyazaki, em entrevista de 2016, já havia rejeitado o uso deste tipo de ferramenta para se criar arte, afirmando estar “enojado”, alegando que este tipo de tecnologia oferece “coisas assustadoras” e que nunca a empregaria em seu trabalho.
Corta para 2025 e o próprio legado de Miyazaki está sendo utilizado pelas máquinas e por uma grande big tech – a OpenAI, no caso, dona do Chat GPT – para gerar entretenimento passageiro e monetização, sem o consentimento do artista e sem a mão humana por trás. O “artista” por trás é o GPT-4o é um poderoso gerador de imagens utilizado pela gigante da inteligência artificial em sua mais famosa ferramenta.
A arte da máquina pode até parecer bonitinha à primeira vista, mas é vazia porque não tem a essência.
RÓGER GOULART
Ilustrador e concept artist
O legal e o ético
Nas redes sociais, enquanto muitos aderiram à trend – entregando os seus dados para ajudar a alimentar o banco de dados da IA –, alguns protestaram, denunciando ser mais do que uma simples brincadeira. A classe artística reclamou da apropriação da técnica tão manual e humana quando empregada pelo Ghibli para conceber as suas animações.
— Foi um movimento estratégico, pegando o Studio Ghibli, que evoca essa coisa mais infantil, por ser mais fácil de viralizar. Todo mundo, mesmo quem não conhece o trabalho do estúdio, quis entrar na trend e mostrar como ficava fofinho. Só que é um tremendo desrespeito, principalmente com o Miyazaki, que já disse que não compactua com formas tecnológicas de se trabalhar a arte. E isso foi feito para sinalizar para o mercado que as pessoas estão priorizando mais o resultado do que a arte — diz Róger Goulart, ilustrador e concept artist.
E afinal, o que a OpenAI está fazendo é roubo de propriedade intelectual? O advogado e professor especialista em direito digital, Juliano Madalena, explica que, para a inteligência artificial generativa funcionar, ela precisa de um grande banco de dados, que é alimentado por meio de obras autorais, para que os modelos aprendam os padrões da técnica.
— Para que as ferramentas conheçam os padrões, elas precisam ser treinadas com eles. A pergunta que fica, então, é: quais são os direitos que as proprietárias dos modelos de inteligência artificial generativa possuem em relação aos bancos de dados que geram as imagens solicitadas pelos usuários? — questiona.
Madalena, porém, aponta que o que está ocorrendo nesta trend — e em várias outras semelhantes, como a da Pixar, meses atrás — segue sendo discutível, uma vez que a Lei de Direitos Autorais protege aquilo que é criado. Já nas imagens que copiam o estilo do Studio Ghibli, o que está sendo visto é algo original, sem utilizar personagens ou enredos do estúdio.
— Não foram necessariamente os autores da técnica artística que criaram aquela imagem propriamente dita. Porém, eles foram criadores da técnica. Bom, o direito autoral não protege a técnica propriamente dita. Por exemplo, existem técnicas particulares de Picasso que podem ser reproduzidas por qualquer outro novo artista. A arte evolui desta forma. E o Direito acompanha essa evolução. No entanto, lá na origem, estamos falando de uma pessoa que aprende a técnica e a desenvolve. No caso da IA, esse aprendizado se dá consumindo muito o conteúdo — complementa Madalena.
Dessa forma, a IA foi treinada com obras do Studio Ghibli, levantando um ponto importante sobre os direitos autoriais das animações na busca por lucro e popularização da ferramenta. Porém, o resultado é questionável em termos legais, uma vez que não replica criações específicas e a técnica não é protegida por direitos autorais.
— Nós aprendemos com bases, com professores, com bibliografia e, também, com observação, olhando quadros, outras obras. Estas formas de aprendizado são próprias do ser humano, que tem condições de reproduzir. E são aprendizados legítimos. Agora, para que o robô aprenda, ele não vai se submeter ao mesmo processo. Ele vai se submeter ao seu aprendizado consumindo e tomando para si, lá na origem, um conteúdo que os artistas, de forma humana e diversa da máquina, aprenderam durante anos — ressalta.
O advogado ainda complementa, detalhando o que o estúdio japonês poderia fazer em relação a trend que explora os traços de sua arte:
— O estúdio poderia questionar, inclusive judicialmente, a OpenAI em relação a um nexo de causalidade. Está completamente comprovado que o robô consegue reproduzir padrões do Studio Ghibli. Agora, o que cabe ao estúdio, se ele tiver esse interesse, naturalmente, é questionar: como o robô aprendeu? Com quais dados? Esse é o ponto central porque, se os dados eventualmente apresentados forem proprietários, temos cumprimento de direito autoral no treinamento do robô.
Na outra ponta, Goulart entende que, para a arte ser valorizada, fazendo com que o trabalho feito por uma máquina não tenha tamanha adesão, é importante o contato com o artista –em feiras ou exposições, por exemplo. E que as pessoas compreendam que um desenho, por exemplo, é a essência de quem o faz, com anos de desenvolvimento de técnica.
— Desta forma, consegue-se enxergar o valor além do resultado. Que aquilo não foi simplesmente criado do nada. Teve alguém que pensou, alguém que imaginou aquilo, teve alguém que sentiu algo e quis aplicar. E não vai ser alguém que escreveu um prompt que gerou algo ali que vai dar um resultado desse. Então, a arte da máquina pode até parecer bonitinha à primeira vista, mas é vazia porque não tem a essência — finaliza o artista.
