A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou o recurso e decidiu, na manhã desta sexta-feira (17), que a lei que visa bloquear o funcionamento do TikTok no país pode ser implementada a partir de domingo (19).
A lei, aprovada no ano passado pelo Congresso americano e sancionada por Joe Biden, determina que a operação da rede social nos Estados Unidos deve ser vendida até o dia 19 por um comprador americano ou será proibida de funcionar.
A deliberação rejeita o argumento da plataforma de que a ação seria inconstitucional. O TikTok havia entrado com um recurso que acusava a lei de violar a Primeira Emenda da Constituição americana, que rege os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos.
"Não há dúvida de que, para mais de 170 milhões de americanos, o TikTok oferece uma importante via de autoexpressão, uma ferramenta de participação e uma forma de construir uma comunidade", disseram os juízes em sua decisão desta sexta-feira.
"Mas o Congresso determinou que a transferência é necessária para tratar de suas preocupações de segurança nacional bem fundamentadas sobre as práticas de coleta de dados do TikTok e seu relacionamento com um adversário estrangeiro", concluíram.
Como foi a decisão
O projeto foi proposto pelo presidente Joe Biden em 2024, porém a implementação da lei deve recair sobre Donald Trump, que assume a presidência na próxima segunda-feira (20). Até o momento, há poucos indícios de que o aplicativo seja vendido antes do prazo.
A Suprema Corte aprovou a legislação de forma unânime, sem ser por meio de um juiz específico.
O governo argumentou que a rede social representa ameaça à segurança nacional, devido a acusações de recolhimento de dados pessoais de usuários pela empresa chinesa. Ainda não se sabe se ou como os mais de 170 milhões de usuários americanos do aplicativo serão impactados neste final de semana.
“O Congresso determinou que a alienação é necessária para abordar suas preocupações de segurança nacional bem fundamentadas em relação às práticas de coleta de dados do TikTok e ao relacionamento com um adversário estrangeiro”, disse a Suprema Corte.
Implementação dependerá do governo Trump
A equipe de Joe Biden informou que a decisão de colocar a proibição da plataforma em vigor ficará a cargo do governo Trump. O presidente eleito conversou com a CNN sobre o assunto:
— No final das contas, depende de mim, então vocês vão ver o que eu vou fazer — disse Trump.
— O Congresso me deu a decisão, então eu tomarei a decisão.
O republicano também entrou em contato com o presidente chinês Xi Jinping, no que caracterizou como “uma ótima conversa sobre o TikTok e muitos outros assuntos”.
Trump ainda pode prorrogar o prazo para ter início a proibição, já que a lei lhe dá a permissão de adiar o bloqueio por até 90 dias, desde que sejam apresentadas evidências de que a compra do aplicativo está em processo.
Shou Chew, CEO do TikTok, deve estar presente na posse de Donald Trump na segunda-feira, acompanhado de outros líderes do ramo da tecnologia.
