O congresso dos Estados Unidos voltou a pressionar, nesta semana, as empresas Apple e Google para a remoção do TikTok das lojas de aplicativos até 19 de janeiro de 2025.
A decisão de banimento será implementada caso a empresa chinesa ByteDance, dona do TikTok, não venda o aplicativo a uma companhia de confiança nos EUA.
O prazo é determinado pela Lei de Proteção aos Americanos Contra Aplicativos Controlados por Adversários Estrangeiros (Protecting Americans From Foreign Adversary Controlled Applications Act), sancionada em abril pelo presidente Joe Biden.
Na última semana, o Comitê Seletivo da Câmara sobre a China enviou cartas aos CEOs das gigantes da tecnologia. O documento destaca que, caso o TikTok permaneça nas lojas App Store e Play Store após o prazo, isso representará uma violação da lei.
— O congresso forneceu tempo mais do que suficiente para que a ByteDance encontrasse um comprador. A lei torna ilegal manter a rede social nas lojas de aplicativos — alertou o líder do comitê.
Multas
Além de Apple e Google, empresas de hospedagem como Oracle e Amazon Web Services também podem enfrentar multas pesadas caso continuem oferecendo suporte ao aplicativo.
Isso ocorre porque o banimento ainda prevê o encerramento dos contratos de armazenamento do TikTok nos EUA. A ByteDance reafirmou que não pretende vender o aplicativo.
Na última semana, a empresa entrou com um pedido emergencial para suspender temporariamente a lei enquanto o caso não é analisado pela Suprema Corte americana.
Liberdade de expressão
Os advogados da empresa argumentam que forçar o desinvestimento ou banir o aplicativo viola a liberdade de expressão, protegida pela Primeira Emenda.
Por outro lado, o TikTok enfrenta um cenário desfavorável. Recentemente, um tribunal federal dos EUA decidiu manter a lei, afirmando que o Congresso agiu "exclusivamente para proteger os direitos de expressão dos americanos contra uma nação adversária estrangeira”.
A decisão fortalece a narrativa de que a segurança nacional está em risco em função da coleta de dados feita pela plataforma. Apenas nos Estados Unidos, são 170 milhões de usuários.
— O Supremo Tribunal tem um histórico de proteger o direito dos americanos à liberdade de expressão, e esperamos que façam o mesmo neste importante tema constitucional — declarou Michael Hughes, porta-voz do TikTok em um comunicado divulgado no dia 6 de dezembro.
Alternativas
Além do recurso ao Supremo Tribunal, algumas alternativas podem adiar ou evitar o banimento. Entre elas, está a possibilidade de o presidente Joe Biden conceder uma extensão única de 90 dias ao prazo. No entanto, até o momento, o governo não indicou que vai tomar essa decisão.
Outro cenário envolve o presidente eleito, Donald Trump. No passado, ele já sinalizou que poderia apoiar o TikTok em circunstâncias diferentes.
Ainda assim, especialistas alertam para as dificuldades jurídicas enfrentadas pela plataforma. Nesse caso, existe a possibilidade de a Suprema Corte sequer aceitar o processo, o que deixaria o TikTok sem alternativas legais.
Relembre o caso
Em abril, o presidente Joe Biden sancionou uma lei exigindo que a ByteDance venda o TikTok até 19 de janeiro de 2025 para uma empresa aprovada pelos Estados Unidos. Caso contrário, a rede social será banida e as gigantes Apple e Google terão que remover o aplicativo de suas plataformas.
Os Estados Unidos acusam o TikTok de coletar dados confidenciais dos usuários americanos e temem que essas informações sejam usadas pela China em atividades de espionagem. A plataforma nega as acusações.
