Correção: o pagamento da aposentadoria foi realizado pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, e não pelo IPE Prev como publicado entre as 9h15min e as 13h27min desta segunda-feira (7). O texto já foi corrigido.
Por 27 anos, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) pagou aposentadoria a um homem morto. Para desmantelar a fraude, a Polícia Civil teve de vasculhar sistemas de informação, cartórios e cemitérios. O túmulo foi encontrado em Montenegro. A investigação da Operação De Cujus aponta que os valores, um total de R$ 2,5 milhões, teriam sido recebidos por um dos filhos do falecido entre 1996 e o final de 2023. O suspeito de ter feito os saques em nome do pai morreu em janeiro deste ano. A mulher dele também é suspeita de ter participado da fraude. A polícia não divulgou os nomes dos investigados.
A 2ª Delegacia de Combate à Corrupção (2 Decor) cumpriu mandado de busca e apreensão em Gravataí, na Região Metropolitana, na manhã desta segunda-feira (7) para recolher documentos, celulares e computadores que possam acrescentar elementos na investigação. O homem para quem os proventos foram depositados, a partir da folha de inativos, era policial civil aposentado e morreu em 1996. Um dos filhos teria recebido os valores até dezembro de 2023, sem que autoridades soubessem da morte. O pagamento do benefício foi suspenso a partir de janeiro do ano passado.
A investigação
A Ouvidoria Geral do RS recebeu denúncia anônima sobre a morte do segurado em 2023 e repassou ao Instituto de Previdência do Estado (IPE Prev). O presidente do IPE Prev, José Guilherme Kliemann, explicou que ao saber da suspeita, encaminhou para a Sefaz, responsável pela folha de pagamento de inativos, e para a Polícia Civil. A Sefaz ainda não se manifestou sobre a responsabilidade por falhas no controle da prova de vida.
Os policiais não acharam em sistemas informatizados nada sobre a morte do policial aposentado. Foi em contato com familiares que souberam que a morte teria ocorrido em fevereiro de 1996, em Montenegro, e que uma irmã dele teria ficado responsável pelos registros necessários, o que não ocorreu. A polícia não encontrou atestado de óbito emitido. Foi feita então busca em cemitérios. O registro de sepultamento foi encontrado no Cemitério Católico de Montenegro, em um túmulo junto a outros familiares. O nome dele não consta na lápide.
A investigação mostrou ausência de documentos de prova de vida durante anos. Consta no relatório policial que a Sefaz informou ao IPE Prev não ter nenhum arquivo de documento usado como prova de vida até o ano de 2019, ou seja, não foi possível saber se a prova de vida foi ou não feita desde a morte do segurado. A Sefaz também informou que entre 2020 e 2022, a prova de vida foi dispensada em função da pandemia.
Documentos suspeitos
Somente em 2023, a secretaria solicitou que o beneficiário fizesse formulário para prova de vida e então desconfiou da veracidade de documento com assinatura autenticada em cartório em 2014. Ao solicitar novo formulário com atualização de dados, a Sefaz não obteve mais resposta. A polícia apurou indícios de falsificação na assinatura do segurado autenticada em cartório em Gravataí em 2014.
Outro documento que levantou suspeitas foi um comprovante de residência fornecido pelo filho suspeito e que foi enviado à polícia pelo IPE Prev. É uma fatura de uma empresa de telefonia e internet em nome do filho do segurado, em que ele fez declaração escrita à mão de que o pai, falecido 27 anos antes, estava residindo naquele endereço em dezembro de 2023. A nora do segurado também é suspeita de participar da fraude por ter declarado junto a um banco, em 2020, que o sogro, já falecido, residia em seu endereço.
Com os indícios de fraude apurados, o pagamento da aposentadoria foi suspenso a partir de janeiro de 2024. Os crimes investigados são estelionato, apropriação indébita, falsificação de documento particular, falsidade ideológica e falsificação do selo ou sinal público.
Informalmente, a mulher investigada disse à polícia que era o marido que pedia que ela fizesse declarações falsas em relação ao sogro.
Além das buscas, a Justiça autorizou o bloqueio de bens.
— A investigação dessa manhã é resultado da integração de forças entre a Polícia Civil e o IPE para coibir fraudes contra o instituto de previdência. Houve implementação de medidas cautelares de bloqueio de bens e indisponibilidade de verbas a fim de ressarcir o Estado — destacou o delegado Augusto Zenon, que conduz a investigação pela 2ª Decor.
Contraponto
O que diz o IPE Prev:
O IPE Prev, que é responsável pelo pagamento de pensões, possui uma Comissão Permanente de Sindicância, que recebe denúncias. No caso, a denúncia veio da Ouvidoria Geral do RS, pelo canal DENUNCIA, e tão logo verificado que se tratava de aposentado, a comissão encaminhou a demanda à Sefaz (órgão responsável pela folha de pagamento dos aposentados). De pronto, enviou também para a Polícia Civil.
O que diz a Sefaz:
O processo de concessão da aposentadoria é aberto na origem, ou seja, secretaria de cada servidor e encaminhado com toda a documentação para análise do direito ao benefício para o IPE PREV, que após a publicação do ato é enviado para SEFAZ para implantar o pagamento. Assim, todas as manutenções e prova de vida da aposentadoria é feita pela SEFAZ. Conforme Portaria 03, 28/01/25. Sobre o caso específico investigado pela 2ª Decor, a Sefaz ainda não se manifestou sobre detalhes.
