O Ministério Público (MP) realizou na manhã desta quinta-feira (13) uma operação contra o comércio ilegal de pontos por multas aplicadas no Rio Grande do Sul. Os alvos são escritórios de recurso de infrações localizados em Sapiranga, São Leopoldo, Viamão e Pelotas.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e oito de busca pessoal pela Operação Zero Pontos. Ninguém foi preso. Os crimes investigados são organização criminosa, fraude processual, falsificação de documentos e uso de documentos falsos.
De acordo com o promotor de Justiça Mauro Rockenbach, os escritórios buscavam clientes com excesso de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que queriam evitar um processo de suspensão ou cassação.
A fraude ocorria de duas formas: no caso em que os motoristas eram abordados após a multa, o grupo criminoso usava documento falso de residência e transferiam a CNH para Santa Catarina. O valor cobrado pelo processo chegava a R$ 3 mil. O Ministério Público recomendou que o Detran atualize o sistema para permitir que as pontuações dos motoristas sejam compartilhadas com outros Estados.
Já nas multas aplicadas sem a abordagem dos infratores, ou seja, sem a identificação do motorista, os investigados ingressavam com ação para indicar um outro condutor responsável, chamado por eles de "hospedeiro", que geralmente era um integrante do escritório ou familiar do motorista.
Em geral, as ações levavam o Detran a transferir os pontos para outro motorista, mas eles acabavam prescrevendo sem gerar prejuízo ao hospedeiro. O MP apurou que os fraudadores se valiam de brechas no sistema judicial. O prejuízo aos cofres públicos ainda está sendo contabilizado.
O que diz o Detran-RS
O DetranRS está colaborando com o Ministério Público em operação que investiga fraude na transferência de pontos referentes a infrações de trânsito. Seriam empresas de despachantes e recursos de multa "vendendo" esse serviço aos condutores, que é ilegal.
A Corregedoria-Geral do DetranRS está participando das ações deflagradas hoje em Sapiranga, São Leopoldo e Viamão, colaborando com o MP. Não há, até o momento, indícios de envolvimento de nenhum profissional credenciado à Autarquia no suposto esquema.
