Das cerca de duas mil tornozeleiras eletrônicas voltadas para agressores de mulheres disponíveis no Rio Grande do Sul, 175 estão em utilização. O número representa menos de 10% do total. O levantamento foi divulgado pelo chefe da Polícia Civil do Estado, Fernando Sodré, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, na Rádio Gaúcha, na manhã desta terça-feira (28).
O dispositivo de monitoramento serve para acompanhar a localização e os movimentos de uma pessoa, sendo utilizado como medida cautelar ou alternativa ao encarceramento. O motivo, de acordo com Sodré, é que apenas 175 decisões judiciais determinaram o uso do equipamento para agressores de mulheres.
— É importante que a gente, não só os delegados, mas os juízes também, tendo disponibilidade, decretem essa medida contra os agressores. Ela vai trazer mais segurança às vítimas e propiciar que a polícia, não só a Civil, mas a Brigada Militar, possam chegar em um tempo hábil para evitar esse tipo de questão (crimes contra mulheres) — disse o chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul.
Segundo Sodré, o órgão de segurança tenta, junto ao Tribunal de Justiça do RS (TJRS), fazer com que as medidas protetivas de urgência também possam ser feitas virtualmente. Atualmente, as solicitações só podem ser realizadas pela própria pessoa em caráter presencial.
O Rio Grande do Sul registrou 72 feminicídios no ano passado. Mais de 60 vítimas não tinham medida protetiva de urgência. O chefe da Polícia Civil também informou que o órgão está trabalhando na criação de um plantão específico para casos de violência contra a mulher. Uma nova delegacia da mulher será criada, com atuação no Sul do Estado, ainda sem data definida.
Conforme a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o programa de monitoramento a agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas foi disponibilizado em todo o Estado do Rio Grande do Sul ainda em dezembro de 2024, com as regiões dos vales do Caí e Taquari completando o cronograma no final do ano.
O que diz o Judiciário
A juíza-corregedora Taís Culau de Barros, titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid-TJRS), disse que as tratativas para implementar as medidas protetivas de urgência online ocorrem desde o ano passado. A operação de como a ação será implementada ainda está sendo estruturada junto à Polícia Civil.
Embora não haja um prazo fixo, ela acredita que a implementação poderá ocorrer até o primeiro semestre de 2025. A mudança tem como objetivo facilitar o acesso à Justiça para as mulheres em situação de violência, permitindo que solicitem medidas protetivas de maneira mais ágil e segura, no entendimento da magistrada:
— Está bem avançado. Assim que a Polícia Civil tiver esses mecanismos de fazer o pedido de forma online, será implantado junto ao Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. É de nosso interesse que isso aconteça o mais rápido possível. Não estamos trabalhando com prazos, mas acredito que seja possível implementar ainda no primeiro semestre de 2025 — disse a juíza.
Ela destacou que, em casos em que houve pedido, a tornozeleira foi autorizada, mas o projeto precisa ser ampliado em todo o Estado para garantir maior segurança às vítimas. Ela citou o exemplo do feminicídio em São Francisco de Assis, na Fronteira Oeste, como fato que ultrapassa toda e qualquer ação referente à proteção das vítimas, devido ao modo de agir do autor do crime:
— A grande maioria dos casos graves acontece sem medidas protetivas. Esse, infelizmente, havia uma medida protetiva, mas em sua grande maioria elas não existem. A gente não pode deixar de incentivar as mulheres que procurem uma ajuda, que procurem as medidas protetivas, porque, nesses casos, elas estarão, sem dúvidas, mais seguras. Junto ao governo do Estado, procuramos dar mais efetividade nas medidas com essas tornozeleiras — pontuou.
Como funciona o monitoramento?
Quando a Justiça entende que o programa pode ser aplicado em algum caso de violência contra a mulher, o agressor passa a ser monitorado pelo dispositivo e a vítima é orientada a ficar com um telefone específico com o aplicativo. O juiz indica qual a zona de distanciamento que o homem deve cumprir e qual o período.
Se ele desrespeitar, imediatamente um sinal sonoro é disparado para a vítima e um mapa mostrará no celular dela a localização em tempo real do agressor, permitindo que possa solicitar ajuda ou fugir. Enquanto isso, uma central 24 horas fica acompanhando os dispositivos. Os agentes se comunicam com o infrator e a vítima, podendo enviar uma viatura até o local, caso necessário.
Inicialmente, o acompanhamento ficava em centrais espalhadas pelas regiões, mas recentemente o Estado optou por concentrar o monitoramento em um único local para todo o Rio Grande do Sul.
Em dezembro, o secretário-executivo do Programa RS Seguro, delegado Antônio Padilha, explicou para a reportagem de Zero Hora que é preciso uma análise do sistema Judiciário para decidir se a tornozeleira é a melhor opção para cada caso. Ele salienta que há situações em que o histórico violento exige que o agressor fique preso, por apresentar alto risco de se aproximar da vítima
