Uma conta no aplicativo de mensagens Telegram oferece abertamente conjunto de serviços e documentos falsos. A facilidade que atrai a atenção de quem lê os anúncios — com preços baixos e diversas formas de pagamento —, pode preceder uma grande dor de cabeça, pois não só quem falsifica e vende, mas também quem compra comete crime.
Em um dos anúncios a que a reportagem de GZH teve acesso, o enunciado aponta que os produtos divulgados são "documentos falsos". A lista contém RG, CPF, CNH, certidões de nascimento e casamento, Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), DUT (Documento Único de Transferência) de veículos, escritura pública de imóvel e Título de Eleitor.
Além destes documentos, há oferta de comprovantes de pagamento, de renda e de endereço, foto de cartão bancário, fatura bancária e extrato de conta.
— Nenhuma empresa está autorizada a emitir ou comercializar a emissão de documentos. Há diferentes situações que podem configurar delitos. Falsificação é crime. O anúncio de comercialização, mesmo sem a entrega, caracteriza estelionato. A atuação em rede e a propagação massiva deste tipo de conteúdo pode definir uma situação de ilicitude continuada e sugere a existência de associação ou organização criminosa — aponta a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Acolhimento às Vítimas do Ministério Público do Estado (MPRS), promotora de Justiça Alessandra Moura.
Conforme a promotora, quem compra documento falso também pode ser investigado por crimes como estelionato, falsificação, uso de documento falso e associação e organização criminosa, por exemplo.
Alessandra alerta para o risco de acessar ou contratar proponentes deste tipo de oferta ilegal, ainda que aparente ser inofensiva, pois a transferência de valores a criminosos pode contribuir com o financiamento de outros tipos de delitos.
— A amplitude de danos da ação pode não estar restrita ao que está descrito nos anúncios. Os tentáculos do crime organizado, muitas vezes, podem ter alcance muito mais abrangente e danoso — adverte.
Por nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado pontuou que a Polícia Civil busca investigar e combater atividades criminosas de toda natureza. "A SSP tem o canal de denúncias 181 e o denúncia-digital, pelo qual é possível anexar áudios e imagens que o cidadão tiver acesso. Todas as denúncias são anônimas e contribuem no combate à criminalidade. Os cidadãos também podem registrar boletim de ocorrência na delegacia online ou em qualquer delegacia de polícia", reforça o comunicado.
Comprovante de vacina da Covid
O mesmo perfil oferece comprovantes falsos de vacinação contra a covid-19. O anúncio indica que o contratante pode escolher o número de doses e definir o Estado e a cidade que deseja registrar na falsificação. Segundo a diretora do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs) da Secretaria da Saúde do Estado, Tani Ranieri, a oferta é ilegal.
— Todo o registro de imunizações ocorre no Sistema Nacional de Vacinação, onde consta o histórico completo de recebimento de vacinas de cada brasileiro. Além disso, as vacinas são oferecidas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e é preciso desconfiar de propostas que envolvem a cobrança de valores — alerta.
Tani também destaca que é importante manter o calendário de imunizações em dia e lembra que a vacinação de proteção contra a covid está incluída na rotina das instituições públicas de saúde e todos cidadãos têm direito de acessar o serviço.
Atestado médico e receita de medicação
Integram a lista de ofertas duvidosas receitas para compra de medicamentos e atestados médicos. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) alerta que, tanto a venda, quanto a compra de documento falsificado são crimes.
"Segundo o Código Penal, quem fornece documento falso pode incorrer no crime de estelionato (art. 171), falsidade ideológica (art. 299) e de falsificação de documento (arts. 297 e 298). Quem compra, pode incorrer no crime de uso de documento falso (art. 304)", indica a nota do Cremers.
A informação acrescenta que o Cremers oficiou Polícia Civil e Polícia Federal, sobre a oferta irregular de serviços médicos, para as providências necessárias.
O que diz o Telegram
A reportagem tentou contato com os administradores do Telegram por meio do canal de atendimento à imprensa da plataforma digital, mas não teve retorno até esta publicação.
