Depois de 38 depoimentos entre testemunhas e informantes, nesta quarta-feira (19) serão ouvidos pela primeira vez dentro do processo na Justiça Militar os policiais militares acusados pela morte de Gabriel Marques Cavalheiro, 18 anos. Os soldados Cleber Renato Ramos de Lima e Raul Veras Pedroso e o sargento Arleu Júnior Cardoso Jacobsen respondem por ocultação de cadáver e falsidade ideológica — eles são réus por homicídio na Justiça Comum.
O jovem foi encontrado morto dentro de um açude em agosto de 2022, na localidade de Lava Pé, em São Gabriel, na Fronteira Oeste, após ficar uma semana desaparecido depois de uma abordagem da Brigada Militar.
Após os interrogatórios, na quinta-feira (20), ocorre o julgamento. As duas audiências serão realizadas a partir das 13h no Plenário da 1ª Auditoria Militar da Justiça Militar em Porto Alegre. Os policiais seguem presos desde 19 de agosto no Presídio Militar da Capital.
Na Justiça comum, que tem competência para julgar casos de crime doloso contra a vida de civis, eles respondem por homicídio triplamente qualificado — motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Este processo ainda está na fase de instrução.
Como funcionará
O interrogatório é a conclusão da fase de instrução do processo. Pelo Código de Processo Penal Militar não há previsão de questionamentos por parte dos advogados e da acusação, mas há a expectativa de que isso seja permitido. Após os interrogatórios, os advogados de defesa devem entregar os chamados memoriais, em que apresentam as teses defensivas.
Na quinta-feira ocorre o julgamento pelo Conselho Permanente da Justiça Militar, responsável por atuar em casos envolvendo policiais da Brigada Militar como réus. Advogados de defesa terão três horas e a acusação o mesmo tempo para os debates, havendo a possibilidade de ser concedida mais uma hora.
O Conselho Permanente tem cinco integrantes. Neste caso, a presidente do Conselho é a juíza de Direito Viviane de Freitas Pereira. Ela será a primeira a manifestar o seu voto pela condenação ou absolvição. Na sequência, os demais integrantes, um oficial superior, neste caso um major, e outros três oficiais (capitães), proferem as suas decisões seguindo uma ordem do menor posto ou antiguidade até o voto do oficial mais graduado. A maioria dos votos decide o resultado. A sentença é proferida logo na sequência.
O que dizem as defesas
O advogado Maurício Custódio, responsável pela defesa do sargento Jacobsen, diz que as provas testemunhais e materiais comprovam que os policiais não têm envolvimento nenhum no crime, são inocentes, e que o assassino de Gabriel está solto.
— Nós temos a convicção de que toda a prova produzida ao longo do processo apontou, com muita tranquilidade, àquilo que sempre foi dito pelo Arleu, que ele é inocente. Seja pela prova pericial ou testemunhal, estamos convictos que isso foi demonstrado. A nossa expectativa é pela absolvição. O assassino do Gabriel está solto, por aí, foi beneficiado por esse contato último que os policiais tiveram com o Gabriel — defende Custódio.
A advogada Vânia Barreto, que defende os soldados Lima e Pedroso, afirma que os seus clientes são inocentes e que não cometeram os crimes pelos quais são acusados.
— Continuamos afirmando, com convicção, que durante a abordagem não houve agressão alguma ao Gabriel. Que apenas lhe conduziram até a localidade de Lava Pé, a pedido do próprio Gabriel que, perguntado aonde queria ficar, pediu que lhe deixassem em Lava Pé. Quando Gabriel desembarcou da viatura estava vivo e bem — reforça.
O que diz a acusação
A advogada Rejane Igisk Lopes, constituída da família de Gabriel para acompanhar o processo, diz acreditar na condenação dos réus.
— O crime de homicídio não se confunde, mas se vincula, a este Processo Penal Militar. Por isso, a expectativa é de que se consolidem as teses coerentemente descritas pela acusação e, assim, seja feita a justiça.
Relembre
Gabriel desapareceu após uma abordagem da BM no dia 12 de agosto de 2022. Ele teria sido colocado por policiais dentro de uma viatura, após ser agredido. O corpo foi encontrado, uma semana depois, dentro de um açude. Registros de GPS apontam que a viatura em que o jovem foi colocado esteve perto do açude, logo após a abordagem. A perícia determinou que ele morreu em decorrência de golpe por objeto contundente.
