A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas ampliou, nesta sexta-feira (9), a interdição do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), em Porto Alegre, e proibiu novas internações e ingressos, sem exceção, independente do motivo. Desde novembro do ano passado, o ingresso de novos pacientes já estava vetado, salvo com autorização da Justiça.
A medida vem acompanhada da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o fechamento gradual dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). Atualmente, são 32 no Brasil, sendo um deles o Instituto Psiquiátrico Forense.
Único manicômio judiciário do RS, o IPF acolhia, em maio, 206 pacientes com transtornos mentais e que cometeram delitos. Eles são atendidos por apenas dois psiquiatras, quando a instituição já teve 600 pacientes e 22 médicos. A ausência de servidores é um dos motivos que justifica a decisão judicial.
"Imprescindível que os únicos dois médicos peritos do IPF em atividade concentrem seus esforços exclusivamente na elaboração das perícias de cessação de periculosidade, a fim de que seja possível a adoção das providências adequadas para a gradual desinternação dos pacientes" escreveu o juiz Alexandre de Souza Costa Pacheco.
Na mesma decisão, o magistrado determinou que o IPF deve informar o perfil dos pacientes, como quais possuem familiares em condições de acolhê-los e quais podem receber tratamento em residencial terapêutico.
Além de impedir as entradas, o juiz decidiu que as perícias a cargo do instituto marcadas a partir de 1º de setembro sejam canceladas. A resolução 487 do CNJ determina que a extinção desses estabelecimentos ocorra em etapas até maio de 2024.
A discussão sobre o que fazer com os pacientes preocupa as autoridades. Segundo Pacheco, a medida passará por uma reformulação completa do IPF, para ser transformado em residencial terapêutico.
"E não basta apenas reconstruir a estrutura de engenharia, sendo necessária a restruturação dos serviços de saúde e a designação de profissionais e técnicos em quantidade suficiente para atendimento da demanda de saúde mental", complementou.
