Dando sequência a uma série de investimentos em diferentes áreas, o governo do Estado apresentou nesta sexta-feira (19) o programa Avançar nos Sistemas Penal e Socioeducativo. O investimento anunciado é de R$ 465,6 milhões para as duas áreas até o fim de 2022, o que, conforme o Executivo, é superior ao realizado durante os últimos 10 anos (entre 2011 e 2020).
A apresentação foi feita no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini, com transmissão ao vivo pela internet.
— É mais um dos nossos pacotes de investimentos no Rio Grande do Sul. Essa capacidade foi retomada no Estado devido às reformas que nós fizemos e que nos dão condições de promover esse investimento. Temos organizado, em todas as frentes, investimentos históricos no Estado, e aqui também, nos sistemas penal e socioeducativo, é um investimento que será marcadamente registrado na história para que a gente possa cumprir esse ciclo da segurança pública com êxito — declarou o governador Eduardo Leite.
Os investimentos estão divididos em três eixos: sistema penal, sistema socioeducativo e Justiça (confira o resumo abaixo). O sistema penal é que o receberá maior injeção de recursos, com R$ 443,4 milhões. Além da compra de viaturas, quase 5 mil coletes balísticos e mais de 4 mil pistolas para agentes penitenciários, o governo fará investimentos em presídios.
O Presídio Central será demolido e será substituído por uma nova cadeia pública em Porto Alegre, que contará com 1.856 vagas. A obra está atrelada à construção da nova unidade prisional do Complexo de Charqueadas, que contará com 1.656 vagas e receberá presos excedentes do Central. O objetivo é acabar com problemas estruturais e de superlotação e oferecer condições de ressocialização.
Também está prevista a construção das cadeias públicas de Caxias do Sul, Masculina de Rio Grande e de Alegrete, além da Cadeia Pública Feminina de Passo Fundo. A Penitenciária de Guaíba I será concluída, e a Penitenciária Estadual de Canoas I será ampliada.
No segundo eixo, o destaque é para a conclusão do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Osório, cuja obra foi iniciada em agosto de 2021. O local terá espaço para atender até 60 adolescentes.
Já o eixo da Justiça prevê quatro investimentos diferentes, sendo um deles a aquisição de uma plataforma digital para o Procon-RS. O objetivo é dar acesso aos gaúchos que hoje não o possuem ao órgão de defesa do consumidor, presente em apenas 88 municípios.
— Nós temos 409 municípios gaúchos que hoje não têm nenhum tipo de serviço de atendimento ao consumidor. Com essa plataforma, vamos conseguir alcançar esses municípios, dentro da ideia do RS Digital, da inclusão digital, e isso vai alcançar aproximadamente 8 milhões de pessoas que não têm nenhum tipo de atendimento — detalhou o secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild.
Os contratos de alguns dos investimentos e aquisições foram assinados durante o evento.
Avançar nos Sistemas Penal e Socioeducativo
- Investimento total: R$ 465,6 milhões até o fim de 2022
- Divisão em três eixos
Sistema penal:
- Com o maior investimento entre os três eixos, o sistema penal receberá injeção de R$ 443,4 milhões. Atualmente, o sistema carcerário gaúcho conta com 42.879 pessoas privadas de liberdade (sendo 94,66% homens), 5.350 servidores e 150 unidades prisionais.
- Serão adquiridas cem viaturas-cela para quatro presos, 20 veículos de transporte de grupamento especial e dois para transporte de cães de trabalho, todas para a Susepe.
- Pela primeira vez, todos os agentes penitenciários terão armas e coletes balísticos. Está prevista a compra de 4.910 coletes, 4.010 pistolas 9MM, 402 espingardas calibre 12, um fuzil de precisão .308, 52 fuzis calibre 7.62, 167 fuzis calibre 5.56, 688 sparks e dois dispositivos Datakit Spark, além de munição, escudos, capacetes e algemas.
- 15 unidades prisionais receberão sistema de detecção de sinal com bloqueador de celular, com solução de radar antidrone.
- Está previsto o aparelhamento de unidades, além da construção das cadeias públicas de Caxias do Sul, Masculina de Rio Grande e de Alegrete, além da Cadeia Pública Feminina de Passo Fundo. Também está prevista a conclusão da Penitenciária de Guaíba I e a ampliação da Penitenciária Estadual de Canoas I.
- Entre os principais destaques estão a construção da nova Cadeia Pública de Porto Alegre, com demolição do Presídio Central, e de nova unidade prisional no Complexo de Charqueadas.
Sistema socioeducativo:
- Com soluções em obras e engenharia, o sistema socioeducativo terá investimento de R$ 16,2 milhões. Atualmente, são 500 jovens cumprindo medida socioeducativa em 23 unidades no Rio Grande do Sul, além de 1.840 servidores.
- Será concluído o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Osório, cuja obra foi iniciada em agosto de 2021 no loteamento Serramar, na ERS-030. Com capacidade para até 60 adolescentes, terá espaço destinado a escola, oficinas, quadra de esportes, palco multiuso, salas para atendimentos na área da saúde e prédio administrativo, entre outros. O local contará com reaproveitamento da água da chuva e telhado verde, e tem previsão de conclusão em 12 meses.
- Está prevista a construção do abrigo de visitas de Porto Alegre, Caxias do Sul e Uruguaiana.
Justiça:
- Serão R$ 6 milhões investidos na área da Justiça, com quatro itens principais.
- No âmbito do Procon-RS, a plataforma digital vai alcançar a população que vive em 409 municípios onde não há a presença do órgão, beneficiando aproximadamente 8 milhões de pessoas.
- O Mapa Social prevê um diagnóstico das políticas públicas disponíveis em todas as cidades gaúchas, para que o Estado possa orientar as prefeituras na aplicação de recursos.
- Com o Observatório da Socioeducação, o objetivo é mapear a trajetória percorrida pelos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, auxiliando no atendimento e na tomada de decisões.
- Parte do valor também será investido na qualificação, infraestrutura e inteligência da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo e do Centro Integrado de Inteligência e Sistemas de Monitoramento Eletrônico do Rio Grande do Sul (CIISME-RS).
