Com acesso privilegiado a informações de colegas mortos, servidores públicos articularam um esquema para sacar, nos últimos três anos, valores de licenças-prêmio não reclamados pelas famílias dos falecidos. Foram 63 casos de desvios, num valor de R$ 2 milhões, conforme apurado até o momento.
Os servidores envolvidos atuam na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), de onde puderam selecionar os alvos. Em conluio com terceiros, esses funcionários inseriram dados falsos em sistemas de informação do Tesouro Estadual, falsificaram nomes de juízes e de escrivães judiciais, se apropriavam de dados de advogados e, com isso, desviavam os valores pagos a partir de procedimentos totalmente forjados.
A 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª Decor) realiza na manhã desta sexta-feira (3) a Operação Arca do Tesouro, com buscas nas casas dos suspeitos e o cumprimento de ordens judiciais de indisponibilidade de bens e de contas bancárias. Os crimes investigados são de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informação e associação criminosa.
As suspeitas foram levadas à Divisão Estadual de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro pela própria Sefaz, que apurou irregularidades em sindicância. A secretaria detectou fraude na concessão de licenças-prêmio não fruídas e de vantagens pertencentes a servidores falecidos nos anos de 2014 e 2015. O alerta teria ocorrido dentro do Tesouro, durante revisão de pagamentos pelo órgão.
Segundo a investigação, o esquema tinha fases e não poderia ser executado sem a participação de servidores. Estes funcionários monitoraram casos de colegas mortos cujos valores a que tinham direito por licenças não gozadas não foram cobrados pela família. Nestas situações, o dinheiro ficava num fundo do Tesouro.
O grupo então abria procedimentos administrativos específicos para que os pagamentos fossem feitos. Usavam nos expedientes procurações em nome de familiares dos falecidos (neste ponto, o nome era verdadeiro) dando poderes a determinado advogado, que representava então a família no "inventário" e podia sacar o dinheiro.
O detalhe é que o familiar - cujo nome verdadeiro era pesquisado em sistemas de informação pelos servidores públicos envolvidos - daquele falecido nem fazia ideia de que tinha direito àquele pagamento. A pessoa que constava como advogado (e não era) usava o nome verdadeiro, mas número de inscrição na OAB pertencente a outra pessoa, um advogado devidamente inscrito na ordem. E o alvará que mandava a Fazenda fazer o pagamento era assinado por um juiz também com nome forjado.
O golpe escancara pelo menos dois problemas por parte do Executivo:
- O fato de valores devidos a funcionários falecidos não terem sido devidamente comunicados a familiares
- E a falta de controle sobre estes procedimentos administrativos feitos com tantos documentos falsos
A polícia apurou, por exemplo, que os nomes usados como sendo de advogados se repetiam nos mais de 60 procedimentos, ou seja, eram sempre os mesmos. Isso poderia ter chamado a atenção de quem dava a ordem final para liberar o dinheiro.
A investigação, comandada pelo delegado Max Otto Ritter, ainda deve ter desdobramentos. Com a apreensão de documentos, a polícia quer verificar se houve a participação de mais pessoas dentro e fora da Secretaria da Fazenda e, ainda, se podem ter ocorrido mais desvios.
A polícia não dá detalhes da investigação para não atrapalhar diligências futuras. As famílias lesadas terão direito a pleitear os valores.
O que diz a Secretaria Estadual da Fazenda
A pasta se manifestou por meio de nota, publicada no site da secretaria. Confira na íntegra:
"Desde o início dessa gestão, o Tesouro vem implantando um plano de modernização de processos de trabalho a fim de automatizar diversas rotinas manuais, com o intuito de mitigar riscos e prevenir falhas nos procedimentos operacionais. Em fevereiro deste ano, houve a automatização do cálculo e lançamento de indenizações de licenças prêmio em folha de pagamento. Então, a partir da análise de consistência da folha mensal, foram identificados lançamentos inconsistentes no pagamento de indenizações de licenças prêmios para falecidos do Poder Executivo.
A partir da constatação dos problemas identificados por parte da própria gestão da Divisão responsável, foram excluídos os lançamentos suspeitos no montante de R$ 126 mil. Ainda durante o mês de fevereiro, a gestão do Tesouro abriu sindicância interna para aprofundar o caso e se descobriu o pagamento indevido de cerca de 50 processos que somaram aproximadamente R$ 2 milhões de prejuízo aos cofres públicos. A apuração confirmou que o grupo fraudava documentos e processos desde 2019, início dos pagamentos indevidos.
Desde então todas as medidas necessárias foram tomadas, como a abertura de processo administrativo, o imediato afastamento dos agentes públicos envolvidos, o bloqueio dos pagamentos e o rastreamento das irregularidades para apurar novos casos. Após a conclusão do relatório de sindicância, foi dado ciência para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), assim como a entrega de documentos comprobatórios para a Polícia Civil (PC) e ao Ministério Público (MP) para a apuração dos crimes.
O Tesouro do Estado também já abriu processo para o ressarcimento dos valores pagos. O órgão vem trabalhando em conjunto com a PC e MP, prestando os devidos esclarecimentos e auxiliando no entendimento das inconformidades encontradas."
