A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que determinou ao governo do Estado que promova a transferência dos presos das delegacias de polícia para as penitenciárias estaduais. Ao deferir em parte pedido de Suspensão de Liminar 1087, ajuizada pelo Estado, no entanto, a ministra afastou a multa diária imposta por eventual descumprimento da ordem, levando em conta o grave quadro econômico-financeiro em que se encontra o ente federado. As informações foram divulgadas no site do Supremo.
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Cármen Lúcia mantém ordem de remoção de presos no RS
Tribunal de Justiça do Estado determinou ao governo que promova a transferência dos detentos das delegacias para penitenciárias estaduais
Estadão Conteúdo