A Justiça determinou que a eleição do vereador Cássio Trogildo (PTB) para a presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre seja anulada. A decisão, em caráter liminar, é da juíza Andréia Terre do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Com isso, o parlamentar deve ser afastado do cargo nas próximas horas.
Trogildo é réu em uma ação popular, movida pelo cidadão Antônio Augusto D'Ávila. Segundo o advogado que representa a ação, o pedido de afastamento do cargo por compra de votos foi solicitado em março à Justiça Eleitoral, que entendeu que a ação deveria ser julgada pela Justiça comum.
“Com isso, a ação passou a tramitar na 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, e na sexta-feira passada a juíza soltou o despacho com a decisão favorável ao nosso pedido”, disse o advogado Moacir Donato de Oliveira.
De acordo com a decisão da magistrada, o pedido não atinge o mandato do vereador, apenas determina seu afastamento da presidência da Câmara Municipal.
Entenda o caso
Cássio Trogildo teve o mandato cassado em agosto de 2013 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sob suspeita de compra de votos nas eleições municipais de 2012 e abuso da máquina pública. Uma liminar expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acabou mantendo o mandato de Trogildo como vereador. Em janeiro deste ano, ele se tornou presidente do Legislativo municipal através de um acordo de lideranças partidárias.
De acordo com investigações do Ministério Público (MP), as irregularidades visando obtenção de votos seriam a pavimentação asfáltica e a colocação de pontos de iluminação em locais fora do previsto e que consistiam em redutos eleitorais do vereador. Para isso, Trogildo teria se utilizado da estrutura da Secretaria de Obras e Viação (Smov), pasta que ocupou durante o governo José Fortunati.
Contraponto
De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o Legislativo e Cássio Trogildo só irão se manifestar após serem citados pela Justiça.
