O Tribunal de Justiça (TJ) determinou a transferência de todos os presos que estão em delegacias do Rio Grande do Sul para o sistema prisional. A decisão da desembargadora da 2ª Câmara Cível Lúcia de Fátima Cerveira atende a pedido do Ministério Público num Agravo de Instrumento.
Uma liminar já havia sido deferida em maio, obrigando o Estado a transferir os presos que estavam em celas de DPs por mais de 24 horas. No entanto, o Ministério Público informou que a decisão não foi cumprida.
Na decisão, a desembargadora exige que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) mantenha equipes de plantão para receber esses presos.
"A Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) estabeleça regime de plantão permanente (24 horas) em sua rotina de trabalho, de modo que a Polícia Civil e a Brigada Militar entreguem diretamente ao órgão penitenciário os presos que já possuam Processo de Execução Criminal (PEC) ativo, ou seja, que sejam oriundos do sistema carcerário, para encaminhamento ao estabelecimento prisional que melhor lhe aprouver. A implementação do plantão ora determinado deve se dar no prazo máximo de 10 (dez) dias".
A magistrada pede a intimação pessoal do governador José Ivo Sartori, do secretário da Segurança, Wantuir Jacini, e da superintendente dos serviços penitenciários, Marli Ane Stock.
