O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve a suspensão de novas promoções de coronéis no quadro de oficiais da Brigada Militar. A decisão - divulgada nesta quarta-feira (25) - segue o voto do conselheiro relator, Algir Lorenzon, que apontou promoções “maculadas” por diversas irregularidades e “sem amparo legal e judicial”.
O relator apontou ainda que foram aplicadas fórmulas para promoção “não previstas em lei” e “tampouco judicialmente autorizadas”.
As promoções na BM vêm sendo analisadas pelo TCE, através de uma inspeção especial. A análise se refere às promoções concedidas desde 2012. O relator, antes da decisão cautelar, solicitou informações sobre as supostas irregularidades ao comando geral da Polícia Militar.
A Procuradoria Geral do Estado havia recorrido da decisão, com o objetivo de caçar a cautelar que apontava as irregularidades nas promoções. No entanto, o plenário do TCE decidiu pelo improvimento do agravo, mantendo a suspensão das promoções.
