Projeto quer permitir que PMs sem farda também tenham passe livre em ônibus de Porto Alegre

Um projeto de lei protocolado na última sexta-feira (17), em Porto Alegre, quer permitir que policiais militares (PMs) e agentes da Guarda Municipal tenham direito ao passe livre no transporte coletivo da Capital mesmo sem o uso da farda. Sendo assim, os servidores de nível médio da Brigada Militar e da Guarda, em serviço, apresentariam, inicialmente, apenas um documento funcional para garantir a isenção da tarifa no deslocamento. O autor do projeto, vereador Cássio Trogildo (PTB), defende que, antigamente, ter um policial fardado dentro de um ônibus representava mais sensação de segurança aos passageiros; no entanto, segundo ele, esse status mudou:

“Hoje, este papel está invertido. Na verdade, isso não representa mais uma questão de segurança. Ao contrário, está tornando o policial, o agente de segurança, alvo. O nosso projeto vai permitir com que ele, mesmo não estando fardado, tenha isenção. O efeito surpresa vai virar para o lado do policial”, defende.

Para melhor elaborar a proposta, o vereador Trogildo solicitou o auxílio técnico da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) a fim de definir como será registrado a isenção na roleta dos ônibus, caso o projeto seja aprovado. A iniciativa do político ocorreu menos de 12h após o assassinato de um PM em um ônibus, na zona sul de Porto Alegre, ocorrido na quinta-feira (16) à noite.

O homicídio resultou em um protesto de militares na manhã desta segunda (20), no Centro da Capital. Embora uma das reivindicações dos manifestantes seja a desobrigatoriedade do uso da farda para o passe livre nos ônibus, o líder do movimento PRÓ-BM e responsável pela mobilização, soldado Dalvani Albarello, alega que adotar a medida apenas em Porto Alegre não é suficiente:

“Não contempla o que nós estamos reivindicando. Nós queremos as isenções municipais, intermunicipais e interestaduais. Seria injusto com os demais colegas porque a Brigada não está restrita a Porto Alegre”, critica.

Protocolado na sexta, atualmente, o projeto está na Seção de Biblioteca. O vereador Trogildo espera que a matéria seja apreciada pela Casa até o final do próximo mês.