Depois de seis anos em busca de uma conciliação sobre repasses ao Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas (HMIPV), a Prefeitura de Porto Alegre e o Ministério da Saúde chegaram a um acordo. Conforme a Advocacia-Geral da União (AGU), o governo federal pagará R$ 113,8 milhões ao município para cobrir os gastos com a contratação de servidores municipais, já que as admissões foram feitas para substituir servidores federais afastados entre 2014 e 2021.
O fim da disputa foi celebrado na noite desta sexta-feira (27) depois dos envolvidos chegarem a um consenso, por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF). Ambos reconheceram a prescrição de parte dos valores e concordaram com o parcelamento do montante a ser pago.
O primeiro repasse, a ser feito pelo Ministério da Saúde, será de R$ 50 milhões e deve acontecer em 2025. O restante do valor será dividido em parcelas anuais, ao longo de cinco anos. Nos termos do acordo, o valor das parcelas não sofrerá correção monetária ou terá juros futuros.
Fim da disputa
Com isso, o impasse entre o município e a União, que chegou à CCAF em 2019, foi solucionado e a negociação somou um valor final aproximado de R$ 160 milhões. Em 2000, houve a cessão do hospital por parte da União para o município, ou seja, a gestão do hospital foi transferida ao governo municipal.
Após a transferência, surgiram desentendimentos sobre se o governo federal deveria continuar a aportar dinheiro à unidade de saúde. Desde então, o Ministério da Saúde e a Prefeitura de Porto Alegre discordavam sobre o repasse de verbas da União.
