Os processos judiciais recebidos pela Secretaria da Saúde de Caxias do Sul com pedidos de medicamentos e a falta de recursos do Estado e União crescentes somaram uma dezena de milhões gastos pela município, que não estavam previstos no orçamento inicial da pasta municipal entre 2015 e 2016. De acordo com a secretária da Saúde, Dilma Tessari, foram investidos R$ 5 milhões para cobrir a defasagem do percentual que deveria ter sido repassado pelo governo federal e estadual, mais outros R$ 4,6 milhões em medicamentos e insumos pedidos via judicial, no ano passado. Neste ano, já são R$ 2 milhões destinados às ações na Justiça. Somando estes valores, o rombo com judicialização de medicamentos e atraso em repasses chega a R$ 11,6 milhões, sem contar o valor investido em 2016 para suprir o que não foi repassado por Estado e União, cujo balanço ainda não foi fechado.
Desde 1999, 2,1 mil ordens judiciais para medicamentos foram encaminhadas ao município. Estão ativas atualmente 1,1 mil ações. Neste ano, já foram recebidos 212 processos. Em todo o ano passado, foram 331. O aumento de demandas judiciais em relação a 2014 foi de 14%. Os pedidos variam bastante, vão desde medicações mais comuns, como colírios e vasodilatadores, até tratamentos oncológicos e remédios que não são liberados pelo SUS. Entram também leites e suplementos especiais que são liberados pelo Estado, mas os processos chegam primeiramente ao município que faz o encaminhamento. Em geral, são medicamentos que o Ministério da Saúde não fornece ou que não estão disponíveis nas farmácias do município ou do Estado. Para evitar a demora e riscos à saúde, a Justiça determina o bloqueio imediato de recursos.
Conforme a secretária municipal da Saúde, o próprio envelhecimento populacional explica o aumento da demanda por remédios, assim como a perda de renda e de planos de saúde das famílias, em função da crise econômica. Além da judicialização da saúde para remédios, ocorre o mesmo nas internações, já que Caxias sofre com a falta de leitos que inclusive restringiu cirurgias eletivas até o mês de agosto. Porém, a secretaria da Saúde não tem estes números, porque a maior parte dos pedidos é feita diretamente para os hospitais. São casos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em que a prefeitura precisa pagar leitos em hospitais privados, se não houver oferta nos hospitais públicos.
Ações de medicamentos em Caxias do Sul*
1999 - 1
2002 - 1
2003 - 1
2004 - 28
2005 - 62
2006 - 81
2007 - 91
2008 - 86
2009 - 113
2010 - 142
2011 - 188
2012 - 202
2013 - 271
2014 - 290
2015 - 331
2016 - 212
Fontes: Dados foram repassados pela Secretaria da Saúde de Caxias do Sul
