O incêndio da Pousada Garoa, no qual morreram 11 pessoas, é objeto da primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre na nova legislatura. Autor da proposta, o vereador Pedro Ruas (PSOL) reuniu 12 assinaturas favoráveis à CPI, o número mínimo exigido pelo regimento interno da Casa.
Em dezembro, a Polícia Civil indiciou três pessoas por incêndio culposo: o dono do albergue, André Kologeski da Silva, o então presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Cristiano Atelier Roratto, e a fiscal de serviço da Fasc, Patrícia Mônaco Schüler. Todavia, Ruas quer ampliar a busca por responsabilidades e procurar soluções para abrigar moradores de rua, principal clientela do estabelecimento.
— Aquele local não tinha condições de estar funcionando. E depois que fechou, a prefeitura não apresentou alternativa. Vem por aí um inverno terrível, e essa população não tem para onde ir — diz o vereador.
Em 26 de abril, o fogo começou por volta das 2h30min na filial da Avenida Farrapos e se espalhou rapidamente pelos 12 quartos. Havia 30 pessoas hospedadas, das quais 16 tinham a estadia custeada pelo município por meio de um convênio para abrigamento de moradores de rua ou em vulnerabilidade social. Além dos 11 mortos, outras 14 pessoas ficaram feridas.
De acordo com o inquérito policial, o prédio não tinha Plano de Prevenção Contra Incêndio. Cada quarto era dividido em quatro espaços individuais e a iluminação era feita por meio de "gatos externos", de acordo com a investigação. Vistorias posteriores feitas nas outras três unidades da rede Garoa registraram fios expostos, quartos sem ventilação e extintores vencidos, entre outras irregularidades.
Um dos primeiros que Ruas deseja ouvir é o ex-secretário de Desenvolvimento Social, Léo Voigt. Demitido pelo prefeito Sebastião Melo por viajar de férias para Paris poucos dias após o incêndio e em meio à enchente que assolava a Capital, Voigt não foi interrogado pela polícia.
O requerimento da CPI precisará passar por análise de admissibilidade em uma comissão, para só depois os partidos indicarem seus representantes, o que só irá ocorrer após o fim do recesso, em 3 de fevereiro. Nesta legislatura, a oposição cresceu, passando de 10 para 12 vereadores, número suficiente para criar CPIs sem precisar de apoio de algum governista.
Para se precaver, a base do governo aprovou, na última sessão do ano passado, uma mudança no regimento, pela qual o vice-presidente e o relator de CPIs serão definidos em votação. Como tem 23 vereadores, o consórcio governista consegue conduzir o relatório final com as conclusões de cada investigação parlamentar. O presidente é sempre o autor do pedido de cada CPI.
— Não temos problema com CPIs. É um direito da oposição e o governo tem maioria. A base é sólida. A Garoa não é um órgão público, foi contratada para prestar serviços ao município. Além disso, o inquérito policial já foi concluído e eu confio na autoridade policial e no Ministério Público — comenta o líder do governo na Câmara, Idenir Cecchim (MDB).
