A prefeitura de Porto Alegre ajuizou, nesta segunda-feira (11), ação civil pública contra a CEEE Equatorial e as operadoras de internet e telefonia Claro, Oi, Tim e Vivo buscando responsabilizá-las judicialmente pela falta de manutenção dos fios de telecomunicação e equipamentos instalados nos postes da cidade. Conforme a argumentação da Procuradoria-Geral do Município (PGM), os equipamentos se encontram em desconformidade com as normas aplicáveis ao setor.
Na ação, a PGM pede que as empresas sejam condenadas a fazer a imediata inspeção e manutenção dessas redes, apresentar relatórios periódicos de conformidade, plano de manutenção e melhoria contínua, estruturação de equipes de emergência, programa de descarte de fios e implementação de canais eficientes de comunicação com a sociedade. Pede ainda que as empresas sejam condenadas por danos morais coletivos e difusos em valor superior a R$ 11 milhões.
"A Lei Municipal nº 11.870/2015 obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado", aponta a nota da prefeitura.
Força-tarefa está em andamento
A força-tarefa para remoção dos fios em desuso pelas ruas de Porto Alegre se iniciou em janeiro e fechou, nesta semana, a retirada de 2,5 toneladas de material dos postes. Contudo, conforme a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb), tal quantidade foi retirada apenas de 17 ruas e avenidas da Capital, o que, segundo a pasta, demonstra que não é possível dimensionar o problema.
— A prefeitura entende que a concessionária (CEEE Equatorial) e as operadoras (de telefonia) têm o dever de realizar este serviço. Mas não estamos satisfeitos com a forma da ação. Há um custo e um envolvimento que geram ônus para a gestão. São recursos que poderiam ser empregados em outras frentes de serviços públicos. A questão está muito mal resolvida — aponta o secretário da SMSUrb, Marcos Felipi Garcia.
Garcia lembra que a gestão dos postes integra a concessão pública da qual a CEEE Equatorial é beneficiária. Destaca que a concessionária de energia arrecada valores de cada operadora de telecomunicações que hospeda cabos para suas instalações prediais de internet e telefonia.
— A CEEE Equatorial lucra com o aluguel a cada nova instalação e deveria se posicionar de outra forma neste processo. Como tenho afirmado, a prefeitura está participando porque entende que a cidade precisa deste serviço. Hoje, temos postes com emaranhados enormes de fios, que trazem riscos e deixam a cidade muito feia. Contudo, é a concessionária que tem a principal responsabilidade sobre o tema — sustenta.
A força-tarefa, de acordo com o titular da SMSUrb, atua em duas frentes. A primeira remove emergencialmente fios que estão excedentes ou que oferecem algum tipo de risco. A prefeitura trabalha com equipes próprias nas segundas, quartas e sextas-feiras. A CEEE Equatorial, segundo Garcia, atua nas sextas e sábados. Outra atua quinzenalmente em forma de mutirão sob demandas específicas em localidades diversas.
Ministério Público busca acordo em inquérito civil
De acordo com o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, o Ministério Público do Estado (MPRS) investiga, em inquérito civil público que tramita na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, o que define como "deficiência no controle do compartilhamento dos postes".
— É um problema relacionado a diversos agentes, o que faz dele um problema relativamente complexo. Existe um ambiente de diálogo no inquérito que foi instaurado. O Ministério Público pretende avançar neste processo até quanto for possível, antes de uma decisão de ajuizamento. Acredito que ainda existe espaço para negociação — informa o promotor.
O que diz a CEEE Equatorial
A reportagem solicitou posicionamento sobre o tema à CEEE Equatorial na segunda-feira e recebeu resposta na manhã desta terça-feira (12):
"A CEEE Equatorial informa que ainda não foi informada da medida judicial".
O que dizem Claro, Oi, Tim e Vivo
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis) enviou nota a GZH:
"As prestadoras de serviços de telecomunicações seguem os padrões estabelecidos em regulamentos e normas técnicas para a instalação de fios e cabos nos postes, incluindo o pagamento pelo uso da infraestrutura, e mantêm equipes de prontidão para manutenção permanente e atendimento de eventuais emergências".
