Os vereadores de Porto Alegre aprovaram nesta quarta-feira (6) o projeto que estabelece o orçamento da cidade para 2024. Conforme o texto protocolado pela prefeitura da Capital, o valor estimado de receitas e despesas será o mesmo, no valor de R$ 11,6 bilhões.
O projeto apreciado envolvia o texto original, enviado pelo executivo, e outras 868 emendas protocoladas pelos parlamentares. Destas 812 eram impositivas e 56 comuns. Todas passaram inicialmente pela análise da Comissão de Economia e Finanças (Cefor), que emitiu um relatório rejeitando 45 emendas e 21 subemendas.
As emendas impositivas são recursos reservados no orçamento cuja destinação cabe exclusivamente ao vereador, no qual a prefeitura é obrigada a cumprir. Para o orçamento de 2024, cada parlamentar pode definir o destino de R$ 1,5 milhão. No entanto, deste valor, 50% precisam ser destinados para ações de saúde.
Já as emendas comuns preveem mudanças dentro do orçamento gerido pelo Executivo. Em plenário, os vereadores da base levaram para votação 12 emendas comuns protocoladas pela oposição, que haviam sido aprovadas inicialmente pela Cefor. As propostas tinham como objetivo realocar ou transferir recursos entre secretarias para temas que envolviam a educação infantil, implementação de medidas de proteção às cheias e saúde da mulher. Todas foram rejeitadas.
Líder do governo na Câmara Municipal, vereador Idenir Cecchim (MDB) avaliou que orçamento aprovado está dentro da realidade do município. Quanto à votação das emendas destacadas, o parlamentar afirmou que os vereadores tiveram a oportunidade de fazer o repasse de recursos.
— Os vereadores que fizeram essas emendas, eles tiveram a oportunidade de destacar ou liberar das suas emendas parlamentares, as emendas impositivas. Não o fizeram e agora tentaram se reabilitar. Eles não fizeram no momento apropriado, nas emendas impositivas, e tentaram fazer no orçamento, tirando verba outros setores importantes — destacou Cecchim.
Presidente da Comissão de Economia e Finanças e relatora do projeto, a vereadora Mari Pimentel (Novo) destacou a importância de fechar o orçamento com números positivos.
— Temos um orçamento que vem com saldo positivo, o que é muito importante para a cidade. No entanto, nós tivemos todas as emendas rejeitadas, emendas que colocavam um pouco mais nas áreas fins no município. Nós vimos que esse orçamento ele vem com um inchaço maior do sistema de algumas secretarias, como a Parcerias e Planejamento, e tirando de áreas como educação, saúde, regularização fundiária. Então, nós tentamos construir emendas que tivessem essa perspectiva, o que foi rejeitado pela base do governo — avaliou.
Agora, o projeto com as 811 emendas aprovadas retorna para a Comissão de Economia e Finanças, que fará a redação final do texto, e depois é enviado para sanção do prefeito Sebastião Melo.
