A Câmara de Vereadores de Porto Alegre encaminhou, na tarde desta terça-feira (29), ao gabinete do prefeito Sebastião Melo o projeto aprovado no dia anterior que revoga a celebração de 8 de janeiro como o Dia Municipal do Patriota. A partir do recebimento do projeto de lei (PL) aprovado, Melo tem 15 dias úteis para decidir como lidará com a decisão dos vereadores.
A primeira possibilidade de Melo é sancionar o projeto de lei 559/2023, que revoga a lei que criou o Dia Municipal do Patriota. Neste caso, a decisão dos vereadores entra em vigor imediatamente e a efeméride deixa de existir.
O prefeito também tem a prerrogativa de vetar o PL. Neste cenário, o texto voltaria à Câmara e os vereadores precisariam decidir pela manutenção ou derrubada do veto. Na prática, votariam novamente a revogação do Dia do Patriota.
A terceira possibilidade diante de Melo é ele deixar correr o prazo de 15 dias, sem vetar ou sancionar a proposta. Neste caso, o projeto volta à Câmara de Vereadores e a presidência do Legislativo municipal promulga a lei, colocando a proposta em vigor — como aconteceu na criação da data.
Silêncio sobre a data
O Dia do Patriota em 8 de janeiro foi oficializado em Porto Alegre em julho, em projeto de lei promulgado pela Câmara, justamente porque Melo decidiu silenciar a respeito da proposta, sem sancioná-la ou vetá-la no prazo de 15 dias. A data, proposta pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL) — que teve o mandato cassado — seria celebrada no mesmo dia dos ataques antidemocráticos às sedes dos três poderes, em Brasília.
O projeto de lei que criaria o Dia do Patriota foi protocolado em 15 de março. A proposta foi aprovada com o apoio de 10 vereadores de três comissões da Câmara (veja quais vereadores aprovaram o Dia do Patriota).
A criação da data em referência a 8 de janeiro ganhou repercussão nacional no fim da última semana. Na segunda-feira (29), por meio de um acordo dos líderes da Câmara, os vereadores decidiram aprovar um novo projeto, revogando o Dia do Patriota. A proposta de derrubada da lei teve 31 votos favoráveis e uma abstenção – a de Jessé Sangalli (Cidadania).
