Foi entregue nesta segunda-feira (21) pelo prefeito da Capital, Sebastião Melo, ao presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A proposta para o próximo ano equipara receitas e despesas em R$ 11,45 bilhões.
Agora, o projeto passará pela análise da Procuradoria da Casa legislativa e pelas comissões para, depois, ser apreciado no plenário. O texto final da LDO do ano que vem precisa ser sancionado pelo prefeito Melo até o dia 10 de outubro – data limite para que seja estabelecido o orçamento do ano quem.
Pela proposta entregue aos vereadores, as receitas e despesas foram elevadas em R$ 1 bilhão a mais que estava definido para este 2023. A LDO estabelece as metas anuais do governo municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Apresenta, também, as disposições sobre as alterações da legislação tributária e tarifária e sobre as despesas com pessoal e encargos sociais, bem como as metas fiscais e os riscos fiscais.
O projeto encaminhado pelo Executivo Municipal conta ainda, com o relatório de obras em andamento e projeção da dívida pública. Entre as principais receitas, estão previstos R$ 3,96 bilhões de arrecadação tributária e R$ 3,47 bilhões em transferências correntes.
Quanto a investimentos, a LDO prevê, para 2024, R$ 548 milhões em operações de crédito captadas e em captação para subsidiar investimentos na cidade. Entre eles estão a Requalificação da Infraestrutura Viária II, POA Segura, Geoprocessamento Corporativo, São João: obras de saneamento básico e Centro+4D.
Já para a execução das demandas solicitadas pelo Orçamento Participativo (OP), a prefeitura confirma ampliação dos recursos para R$ 20 milhões – R$ 5 milhões a mais que o destinado para 2023.
