A Justiça determinou, nesta quarta-feira (7), o pagamento de R$ 193,1 milhões à prefeitura de Porto Alegre pela Arena Porto-Alegrense, Albizia e Karagounis em razão de obras que deveriam ter sido realizadas no entorno da Arena do Grêmio. A decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública atende a um pedido da prefeitura da Capital e do Ministério Público do RS e determina um prazo de 15 dias para o depósito ser efetuado. As empresas ainda podem recorrer.
O valor corresponde ao conjunto de obras previstas no termo de compromisso firmado em 2014. O juízo fundamentou a decisão no fato de que “o processo tramita há anos, nele sobrevindo diversas tentativas judiciais e extrajudiciais — audiências, reuniões, acordos parciais — de cumprimento das obrigações assumidas pelos réus, sem sucesso efetivo”.
Após extensa negociação no ano passado, foram repactuadas as obrigações das empresas, com a redução do volume de obras a serem realizadas. No entanto, como a maior parte do acordo estava condicionada à aquisição da Arena pelo Grêmio, o que não se concretizou, as intervenções não foram realizadas.
O pedido foi feito no âmbito da ação de cumprimento de sentença ajuizada em agosto para cobrar os empreendedores a executar as obrigações pactuadas em 2014, já que o próprio acordo firmado no ano passado previa que, em caso não concretização da compra da Arena pelo Grêmio até 7 de outubro de 2021, ficaria mantido integralmente o termo de acordo anterior.
A prefeitura também encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que estipula prazo de um ano para o início das obras na área do Olímpico e entorno da Arena. Caso as intervenções não comecem neste período, será revogado o regime urbanístico especial e será instituído um regime básico de acordo com o entorno de ambas as regiões.
Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação da Arena informou que o setor jurídico não havia conhecimento sobre esta decisão até a noite de quarta-feira (7) e, portanto, preferiu não comentar. O espaço segue aberto para manifestações.
