O programa Ação Rua Adultos, plano para acolher adultos em situação de rua lançado em agosto deste ano pela prefeitura de Porto Alegre, começa oficialmente em 2022. Mas já tem suscitado debates internos sobre seu funcionamento.
Em 5 de outubro, a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara de Vereadores convocou uma reunião para tratar sobre o tema. Segundo o vereador Matheus Gomes (PSOL), que integra Cedecondh e pediu o encontro, a intenção era levar alguns questionamentos necessários para compreender melhor o metodologia do projeto. Por isso, três pontos principais foram levantados: o número estimado de pessoas em situação de rua, o orçamento para o projeto e o envolvimento popular na iniciativa.
Participaram da conversa virtual, também, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Centro Pop 2, Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Movimento Nacional de População de Rua.
— Queríamos trazer o debate para a Comissão, pois precisamos realmente superar o crescimento da população de rua — relatou Gomes, acrescentando: — Vamos sintetizar essas questões e encaminhar oficialmente à Secretaria de Desenvolvimento Social. Temos de saber a real quantidade de gente em situação de rua para podermos dimensionar realmente o quanto uma redução de 50% impacta. Temos relatos de pessoas que trabalham em Centros populares de que a procura aumentou muito — pondera Gomes.
Atualmente, de acordo com levantamento da prefeitura, existem 2,5 mil moradores de rua na Capital, sendo a maioria no Centro Histórico. Esse dado, conforme o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Léo Voigt, é aferido pelo próprio executivo, por meio de equipes que estão constantemente fazendo o levantamento.
Em uma pesquisa divulgada em 2016, realizada em parceria entre a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o número de pessoas adultas morando nas vias de Porto Alegre era de 2.115 - o que representou aumento de 75% em relação a 2008, quando foi feito levantamento qualitativo similar e havia 1.203 pessoas vivendo nas ruas.
— Se há alguma pessoa em situação de rua que não está em no nosso cadastro, ela está nessa situação há pouco tempo. Não precisamos contratar outras pessoas para fazerem esse trabalho — afirma Voigt.
O titular da Secretaria de Desenvolvimento Social pontua, ainda, que há a intenção do executivo em dar atenção especial às pessoas em situação de rua. Segundo ele, o Ação Rua Adultos é parte de uma estratégia mais ampla para atender quem vive na rua sem ter para onde ir.
— Moradores de rua, que vivem e dormem mesmo na via, não é mais um assunto apenas da Fasc. É um assunto que envolve saúde, trabalho, habitação, esporte, segurança pública. Isso faz parte nova arquitetura institucional que temos — explica Voigt.
Sobre o orçamento para o atendimento a pessoas em situação de rua, o vereador Mateus Gomes aponta que estão previstos R$ 25 mil para cada um dos quatro anos do Ação Rua Adultos, previstos no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. Já de acordo secretário de desenvolvimento, o Ação Rua Adultos tem foco em amenizar o problema da moradia, seja com albergue, abrigo, aluguel e hospedagem social. Porém, outras ações devem ser implementadas contando com um orçamento em torno de R$ 14 milhões das pastas de Desenvolvimento Social e da Saúde.
— Também estamos dialogando com o sistema de Justiça, o mundo empresarial, rede de ONGs, movimentos de moradores de rua, igrejas e voluntários — diz Voigt.
Para o sociólogo e professor aposentado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Ivaldo Gehlen - que trabalhou na pesquisa divulgada em 2016 - a iniciativa da prefeitura é interessante e contempla um ponto crucial, que é a moradia. Entretanto, ele ressalta que é preciso ir além:
— Para ampliar as políticas que já existem, de moradia, é uma boa. Mas talvez não seja o suficiente. É preciso consultar essa população. É preciso também mais serviços públicos, como banheiros, não necessariamente em abrigos tradicionais. Bem como atividades educativas e e de lazer, principalmente para mais jovens. Essa é uma forma de eles se reintegrarem na sociedade. Não é só moradia, o pessoal precisa também de lazer e trabalho. Porque depois que eles saem desses espaços ondem são colocados pelo poder público, para onde vão? O que vão fazer?
O Projeto
O Ação Rua Adultos se compromete em ampliar os serviços destinados à população em situação de rua e reduzir em 50% esse grupo no próximo ano.
Há, ainda, a promessa de garantir que 100% dos moradores de rua recebam algum tipo de atendimento em 2021. Para cumprir os objetivos, a prefeitura deve ampliar de três para sete a quantidade de Centros Pops (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua), que oferecem atividades sociais para essa população, e de três para nove os consultórios na rua, que disponibilizam serviços de saúde.
Também deve abrir mais 200 vagas para auxílio-moradia, elevando o total para 650, e mais vagas de hospedagem social, aumentando para 350. No quarto e último ano do projeto, a promessa é de que a população de rua em Porto Alegre seja reduzida em até 80%.
