Suspensa desde 24 de julho devido a uma medida cautelar do conselheiro Cezar Miola, a concessão da gestão do Mercado Público de Porto Alegre à iniciativa privada pelos próximos 25 anos volta à pauta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) nesta terça-feira (18).
De acordo com parecer de Miola, a concessão do Mercado precisaria de aprovação da Câmara Municipal. O conselheiro, então, emitiu medida cautelar suspendendo a concessão até o julgamento do mérito da questão.
Na próxima sessão, a conselheira substituta Heloisa Tripoli Goulart Piccinini dará o voto de minerva para o recurso da prefeitura contra a suspensão. Na sessão anterior, Miola foi contrário ao recurso, enquanto o conselheiro Alexandre Postal foi favorável. A conselheira pediu vistas antes do voto de desempate, dada a “complexidade da matéria”.
Se a conselheira votar a favor da prefeitura, a licitação tem andamento ao menos até que a 1ª Câmara do TCE-RS analise o mérito do caso.
Em 4 de agosto, a 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre indeferiu um pedido de liminar do Ministério Público para suspender a licitação. Embora a Procuradoria-Geral do Município tenha informado o TCE-RS da decisão como um reforço na argumentação, o tribunal entende que a medida não afeta o andamento do processo na Corte, já que a ordem jurídica brasileira prevê independência das instâncias controladora e judicial.
Conforme o edital, a concessão à iniciativa privada prevê investimento de R$ 85,9 milhões no Mercado Público, cerca de R$ 40 milhões nos primeiros anos. A outorga mínima é de R$ 17,8 milhões, e vence a maior proposta. Em 31 de julho, envelopes com duas propostas para o Mercado chegaram a ser recebidos pela prefeitura, mas não puderam ser abertos em respeito à medida cautelar do TCE-RS suspendendo o processo.
