Dos 140 postos de saúde de Porto Alegre, pelo menos 15 estão fechados e outras oito unidades estão com atendimento parcial na manhã desta quinta-feira (10). O levantamento é da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), que monitora a paralisação da categoria convocada pelo SindiSaúde. O sindicato, por sua vez, estima que o número de postos fechados chegue a 50 — informação não confirmada pela administração municipal. A categoria é contra a extinção do Instituto Municipal da Estratégia da Saúde da Família (Imesf) e a demissão de 1,8 mil servidores, anunciada pela prefeitura após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme a SMS, cerca de 130 mil pessoas são afetadas com a redução do serviço. A orientação à comunidade é que procure atendimento nos demais postos.
No dia 24 de setembro, o STF negou recurso da prefeitura contra decisão que havia declarado inconstitucional a lei que criou o Imesf, em processo movido pela Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (Abrasus) e outras 16 entidades sindicais e de classe.
Na semana passada, representantes do Ministério Público nas esferas Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas fizeram uma recomendação à prefeitura de Porto Alegre com relação ao processo de extinção do Imesf. Na nota conjunta, alertam que um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pelo Executivo em 2007 afirma que é "possível a transferência, a organizações da sociedade civil, da gestão de parcela de serviços essenciais de saúde, desde que apenas de forma complementar", e não total.
O documento considera "ser de conhecimento público a intenção de o governo municipal de Porto Alegre repassar, a organizações da sociedade civil, a totalidade (ou a quase totalidade) das atividades atualmente desenvolvidas pelo Imesf, com a extinção deste instituto, o que atenta contra a previsão do art. 199, § 1ª, da Constituição da República".
Postos fechados*
Batista Flores
Chácara do Banco
Esperança Cordeiro
Jardim Protásio Alves
Lami
Mato Sampaio
Milta Rodrigues
Passo das Pedras II
Safira Nova
Santa Maria
Timbaúva
Vila Brasília
Vila Pinto
Vila Safira
Wenceslau Fontoura
Postos com funcionamento parcial*
Ernesto Araújo
Alto Embratel
Macedônia
Mario Quintana
Nossa Senhora das Graças
Osmar Freitas
Pitinga
Santa Anita
*Levantamento da SMS, atualizado até as 11h
