O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, afirmou nesta terça-feira (14) ser "difícil de se enxergar espaço" para que o governo conceda prazo de 90 dias para que a Cais Mauá do Brasil apresente novos investidores, incluindo uma empresa chinesa. O pedido do consórcio às vésperas de o Piratini decidir se rompe ou não o contrato foi recebido na quinta-feira (9), e o governador Eduardo Leite solicitou uma análise jurídica.
— Nesse documento, não vieram maiores elementos que nos fizessem concluir pela viabilidade e mesmo a conclusão sobre a possibilidade de ter um investimento concreto. Mas pretendemos entregar essa análise ao governador na próxima semana — afirmou o procurador-geral ao Gaúcha Atualidade.
Na segunda-feira (13), GaúchaZH divulgou o conteúdo do parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que sugere o cancelamento do atual contrato para revitalização do Cais Mauá, que aponta uma série de falhas protagonizadas pela empresa contratada na condução do projeto, transcorridos mais de oitos anos sem obras relevantes.
— Foram identificadas diversas violações a cláusulas contratuais. Essas violações, como ausência de patrimônio mínimo necessário e descumprimento da cláusula de pagamento de arrendamento em torno de R$ 7 milhões, entre outras, levaram a conclusão sobre a necessidade de rescisão - relatou Costa.
Ao ser questionado sobre o Enbarcadero — projeto considerado "marco zero" para a revitalização —, o procurador-geral afirmou que o relatório não o analisou.
— Mas a situação ali é que existe uma possibilidade contratual de arrendamento desde que com autorização prévia. Não houve um pedido sequer. Notificada a empresa, ela trouxe um documento em que ela confessa a impossibilidade de cumprir as cláusulas contratuais — disse. — A proposta em si, como objeto, é interessante. Mas, dentro do contrato, ela tem dificuldade de se encaixar — acrescentou.
