O eventual rompimento do contrato de arrendamento de revitalização do porto da Capital não está no horizonte da Cais Mauá do Brasil (CMB), empresa vencedora da licitação para explorar a área.
Em nota oficial divulgada na tarde desta terça-feira (30), a CMB lembrou que já foi protocolado pedido de repactuação do contrato, existindo "amparo legal e jurídico suficientes para o ajuste".
A empresa também informa que já demonstrou capacidade de realizar o projeto, e que uma nova licitação seria mais demorada e custosa ao Estado.
Para a LAD Capital, gestora do Fundo de Investimento em Participação Cais Mauá, criado para captar investidores para as obras, uma atitude extrema por parte do governo "geraria grande insegurança jurídica em torno do projeto e no Rio Grande do Sul.
O texto informa, também, que a CMB está surpresa com a veiculação da possível rescisão do contrato, antecipada com exclusividade pela jornalista Rosane de Oliveira, de GaúchaZH, e que aguarda manifestação oficial do Palácio Piratini.
Leia a nota da Cais Mauá Brasil na íntegra
"A Cais Mauá do Brasil recebe com surpresa a possível decisão do governo do Estado, antecipada pela imprensa nesta terça-feira. A assessoria jurídica do Cais aguarda posicionamento oficial do Executivo estadual. Entretanto, a advogada Natasha Giffoni Ferreira, do escritório Volk e Giffoni Ferreira, de São Paulo, que assinou o pedido de repactuação, adianta existir amparo legal e jurídico suficientes para o ajuste do contrato. Além disso, o advogado do Cais Mauá do Brasil, Cláudio Lamachia, acredita que "uma nova licitação seria muito mais demorada e custosa ao Estado, ao passo que a nova gestão da CMB já se demonstrou amplamente capaz de concretizar o projeto de uma vez por todas". Por fim, a LAD Capital, gestora do fundo controlador do consórcio, acredita que uma atitude extrema gera grande insegurança jurídica para novos investidores no projeto e, até mesmo, no Rio Grande do Sul".
