O Ministério Público de Contas (MPC) fez um pedido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que verifique, através de auditoria, se a prefeitura de Porto Alegre tem condições de pagar em dia os salários dos servidores municipais. O pedido foi feito após denúncia de vereadores e de representantes do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre.
No documento encaminhado ao TCE, o MPC alega que, desde junho, o município vem parcelando salários da administração direta e cita o artigo 41 da Lei Orgânica de Porto Alegre, que prevê que “as obrigações pecuniárias do Município para com seus servidores e pensionistas não cumpridas até o último dia do mês da aquisição do direito serão liquidadas com correção pelos índices que forem aplicáveis para a revisão geral da remuneração dos servidores municipais”. O órgão lembra também que já houve uma medida liminar da Justiça determinando que a prefeitura se abstenha do parcelamento de salários.
O procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino, alega que, apesar de a prefeitura ter apresentado publicamente o fluxo de caixa sintético, com o objetivo de apresentar as dificuldades financeiras do município, não foi possível verificar com exatidão a real situação. Assim, conforme o órgão, não está clara qual a disponibilidade de pagamento de salários em dia.
“Assim, entende-se oportuno que a Área Técnica desta Corte examine os procedimentos adotados pelo Executivo Municipal, sendo apurada, mediante análise pormenorizada do fluxo de caixa, a efetiva disponibilidade de recursos financeiros para o cumprimento de todas as suas obrigações salariais até o último dia útil do mês, considerando os repasses constitucionais obrigatórios e outras despesas de caráter continuado imprescindíveis ao regular funcionamento da administração municipal”, diz trecho do documento.
A auditoria pedida pelo MPC deverá mostrar os recursos disponíveis para o cumprimento de todas as obrigações salariais até o último dia útil do mês. O órgão também quer que, caso seja identificada a disponibilidade de recursos, o TCE verifique a possibilidade de multa, além de determinar o pagamento dos salários.
— Para este mês, dificilmente haverá tempo hábil, mas a verificação poderá ser feita nos próximos meses. Mas, depois da representação que recebemos, verificamos que há necessidade de análise das contas. Caso seja verificado que há disponibilidade de recursos, pedimos de antemão que seja paga a maior parcela possível — esclarece Da Camino.
A Secretaria da Fazenda afirma que desde o começo do governo tem sido transparente, apresentando a situação real do município. A assessoria de imprensa lembra que a prestação de contas está disponível no site da prefeitura, e garante que a Secretaria está aberta para pedidos de informações.
O Tribunal de Contas do Estado afirma que o pedido passa por análise técnica e que não há prazo para decisão.
