Um dos poucos sobreviventes da arquitetura colonial luso-brasileira, o sobrado tombado da Rua Riachuelo, número 645, passou por uma recuperação estrutural nos últimos meses, com recursos do Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Fumpahc). Mas, para a promotora do Meio Ambiente de Porto Alegre, Ana Marchesan, a prefeitura tem de fazer mais. Ela ressalta que o município foi condenado a realizar a conservação do imóvel em uma ação civil pública – por isso, o Ministério Público quer também a recuperação do prédio "como um todo", não só da estrutura e da fachada.
– Já pedimos que o juiz notifique, para a prefeitura se manifestar – diz ela.
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A prefeitura afirma que ainda não recebeu nenhuma notificação. O coordenador da Memória Cultural da Secretaria Municipal de Cultura, Eduardo Hahn, diz que aguarda a notificação e a análise jurídica do processo pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e que a pasta "vai obedecer as orientações que forem passadas por ambas as instâncias".
A ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra o município e os proprietários foi julgada pela 2ª Vara da Fazenda Pública em 2006. A juíza Mara Lúcia Coccaro Martins decidiu que, "verificada a urgência da realização de obras de conservação ou restauração do bem tombado, cabe ao município executar as obras de conservação necessárias".
O antigo proprietário do prédio (já falecido) pediu a desapropriação do imóvel em 1979, quando o imóvel foi considerado bem de interesse sócio-cultural por lei, e novamente em 1980, quando o imóvel foi tombado, mas não teve sucesso. Ele queria construir um prédio no local. Os herdeiros, que alegam não ter condições de fazer obras de restauro no prédio, também não conseguiram a desapropriação.
Destacando que ficou determinado à prefeitura fazer a conservação, um dos herdeiros, José Antonio de Azevedo Neto, afirma que "quem abandonou o imóvel foi o município". Ele pretende entrar com uma ação judicial pedindo "lucros cessantes", uma compensação pelo tempo em que não pôde usufruir do bem até então.
