Técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitaram a ampliação do prazo para análise do reajuste da tarifa do transporte público de Porto Alegre. Elaborado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), o reajuste foi contestado por um grupo de vereadores e encaminhado ao TCE pelo Ministério Público de Contas (MPC). O órgão não informou quando o assunto será definido.
Além da extensão do prazo, os técnicos também pediram a abertura de uma inspeção especial sobre o tema, que só pode ser feita pela presidência do TCE. O caso está sob análise do conselheiro Pedro Figueiredo, que determinou que a área técnica do tribunal examinasse os fatos apontados na peça apresentada pelo MPC. O documento indica uma série de itens que poderiam comprometer a legalidade do procedimento de reajuste tarifário.
Entre os pontos contestados pelos vereadores na solicitação estão a tarifa fixada quando do início dos contratos decorrentes da licitação, coeficientes de consumo de combustível, vida útil dos pneus e qualidade dos serviços, dentre outros. Caso irregularidades sejam identificadas, o MPC deve solicitar uma medida cautelar para que a prefeitura determine novo cálculo tarifário.
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A EPTC aguarda o parecer do TCE para encaminhar o pedido de reajuste ao Conselho de Transportes (Comtu). Os membros do Comtu terão sete dias para avaliar o estudo e votar pela aprovação ou não do novo valor da passagem. Se o valor não for aprovado, pode haver uma nova discussão. Se aprovado, o valor é encaminhado ao prefeito para a publicação, por decreto, no Diário Oficial. O TCE acompanha as discussões, auditando o cálculo da composição da tarifa durante o processo de reajuste, e o Comtu aprova antes da sanção final.
