A expectativa quanto ao novo valor da passagem de ônibus em Porto Alegre vai durar mais alguns dias. Antes de encaminhar a tarifa com reajuste para o Conselho de Transportes (Comtu), a EPTC vai aguardar uma manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que analisa se há aumento indevido. A conclusão do estudo vai ocorrer na tarde de quinta-feira. O pedido de avaliação foi feito pelo Ministério Público de Contas (MPC).
O valor considerado pela EPTC ainda não foi divulgado. No entanto, a expectativa é de que fique em R$ 4,05. As empresas de ônibus pediram R$ 4,26 com a justificativa que houve perdas por decisões judiciais no ano passado, além de desequilíbrio no valor junto a usuários do cartão TRI.
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Relator do processo, o conselheiro Pedro Figueiredo determinou que a área técnica do Tribunal examine os fatos apontados na peça apresentada pelo MPC, que indicam uma série de itens que poderiam comprometer a legalidade do procedimento de reajuste tarifário.
Entre os pontos contestados pelos vereadores na solicitação estão a tarifa fixada quando do início dos contratos decorrentes da licitação, coeficientes de consumo de combustível, vida útil dos pneus e qualidade dos serviços, dentre outros. Caso irregularidades sejam identificadas, o MPC deve solicitar medida cautelar para que a prefeitura determine novo cálculo tarifário.
Quando o processo de reajuste for encaminhado ao Comtu, os conselheiros terão sete dias para avaliar o estudo e votar pela aprovação ou não do novo valor da passagem. Se o valor não for aprovado, pode haver uma nova discussão. Se aprovado, o valor é encaminhado ao prefeito para a publicação, por decreto, no Diário Oficial. O TCE acompanha as discussões, auditando o cálculo da composição da tarifa durante o processo de reajuste, e o Comtu aprova antes da sanção final.
Em 2013, o MP de Contas também havia solicitado uma inspeção, aberta pelo Tribunal de Contas do Estado, sugerindo fragilidades e inconsistências em fatores que incidem na tarifa. No ano seguinte, a prefeitura revisou a planilha de cálculo.
