A Prefeitura de Porto Alegre terá de indenizar mais um consórcio de ônibus devido à redução na tarifa do transporte coletivo. Nesta quinta-feira, a Justiça concedeu uma liminar para o Consórcio Viva Sul, que deverá ser ressarcido em R$ 0,50 por passagem vendida nos coletivos a partir desta sexta-feira. As informações são da Rádio Gaúcha.
A decisão é da juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central. A magistrada também julgou outras duas decisões que obrigam a prefeitura a ressarcir os Consórcios Via Leste e Mais.
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– Ademais, no caso, evidenciada a existência de lesão grave e de difícil reparação, na medida em que desde o lance ofertado pelo consórcio autor para participar da licitação já havia previsto o preço mínimo, sendo temerário para a saúde financeira da empresa o déficit de R$ 0,50 por passageiro – justificou a juíza.
Na última segunda-feira, a Justiça determinou que a prefeitura de Porto Alegre indenize o Consórcio Via Leste em R$ 0,50 para cada passagem vendida nos ônibus da empresa a partir desta terça-feira. Já na quarta-feira, a decisão favorável foi concedida para o Consórcio Mais, também fixando o valor de ressarcimento de R$ 0,50 por bilhete.
A nova tarifa de R$ 3,75 começou a valer em Porto Alegre em 22 de fevereiro, junto com o novo sistema de transporte coletivo da Capital. Dois dias depois, a Justiça concedeu uma liminar ao Psol para que a passagem voltasse aos R$ 3,25, valor em vigor atualmente.
A Procuradoria-Geral do Município afirma que ainda não foi notificada pela Justiça, mas irá recorrer das três decisões favoráveis aos consórcios.
