O Governador Tarso Genro pode pedir na Justiça a inconstitucionalidade do projeto que institui a tarifa única nos pedágios da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). A Assembleia Legislativa derrubou na terça-feira o veto do governador. Ao passar por uma praça de pedágio pela primeira vez, o motorista paga a tarifa. Se voltar a passar pela mesma praça, no mesmo dia, estará isento. O sistema vale para qualquer tipo de veículo.
"Eu tenho uma convicção que esta norma não tem constitucionalidade para ser mantida. Minha preocupação é um pouco menor por uma convicção jurídica que esta decisão da Assembleia tem um fundo político em um momento eleitoral, mas que ela não terá efetividade como outras que tomaram a respeito de questões que repercutem na arrecadação do estado", ponderou Tarso.
Apesar de o governador não pensar em aumento na tarifa, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) admite aumento no preço do pedágio com a implantação da tarifa única.
O presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), Luiz Carlos Bertotto, afirmou em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, na manhã desta quarta-feira (19), que deve ocorrer aumento nas tarifas de pedágio nos trechos concedidos à empresa após a aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa ontem.
Tarso Genro tem 48 horas para se manifestar sobre a proposta. O presidente da Assembleia, Gilmar Sossela (PDT), pode promulgar a lei, caso o governador não a sancione.
