O Ministério Público de Contas (MPC) divulgou nesta terça-feira (04) o parecer acerca da inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as tarifas de ônibus em Porto Alegre. O documento sugere que o TCE faça 11 determinações e quatro recomendações à EPTC.
O MPC opina que a licitação da concessão do serviço na Capital deva ser feita em até 60 dias. Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Estado já havia tomado decisão semelhante, dando prazo de 30 dias para lançamento do edital. Entre as mudanças sugeridas pelo Ministério Público de Contas, para definir o preço da passagem, está a exclusão da frota reserva de ônibus no cálculo tarifário.
O documento pede, ainda, que a EPTC assuma toda a responsabilidade sobre a bilhetagem eletrônica, que atualmente é dividida com a Associação de Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP). Outra sugestão é de que a as tarifas tenham como parâmetro os dados e os custos das empresas privadas, e não da Carris.
O parecer da instituição recomenda multa ao presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, pelas incoformidades apontadas. O TCE deve avaliar o documento nos próximos dias.
