O caso em que a deputada federal Carla Zambelli é ré por porte ilegal de arma de fogo irá para julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal (STF) na semana de 21 a 28 de março. O relator, ministro Gilmar Mendes, liberou o caso para julgamento nesta terça-feira (11). As informações são do portal g1.
A deputada será julgada por um episódio de outubro de 2022, na véspera do segundo turno, quando discutiu com um homem em uma rua de um bairro nobre de São Paulo. Ela perseguiu o homem com arma em punho. (relembre no vídeo abaixo). A perseguição começou após Zambelli e o rapaz trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Procurada pelo g1, a assessoria de imprensa da deputada informou que está ciente do julgamento virtual. "A deputada reitera sua confiança no Poder Judiciário e na condução imparcial do processo".
"Confio plenamente na Justiça e acredito que, ao serem esclarecidos todos os fatos — especialmente a ocorrência de um disparo anterior ao momento em que fiz uso de minha arma, devidamente autorizada por porte federal — ficará evidente minha inocência", disse Zambelli, em nota.
Nove votos para tornar Zambelli ré
Em agosto de 2023, a deputada se tornou ré no caso pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Na época, dos 11 ministros, nove votaram a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar — Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux.
O ministro Nunes Marques se posicionou pela rejeição da denúncia, e André Mendonça avaliou que não caberia ao STF analisar o caso.
Na acusação, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que Zambelli não tinha autorização para usar a arma ostensivamente em público, sendo destinada "única e exclusivamente à sua defesa pessoal" e "jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos".
Mandato cassado
Em sessão realizada em 30 de janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o diploma de deputada federal de Zambelli.
A medida foi efetivada em julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por maioria de votos, de 5 a 2. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão, que também a tornou inelegível por oito anos a partir do pleito de 2022, reconheceu o uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político.
A ação foi proposta pela também deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), alegando que Zambelli divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022.
