O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (25) se aceita ou não a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete investigados por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado. A análise será feita pela Primeira Turma do STF e terá início na sessão marcada para 9h30min.
A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Uma maioria simples de três votos entre os cinco possíveis já confirma a decisão de aceitar ou não a denúncia.
Se a denúncia for aceita, terá formalmente início a ação penal, que passará a julgar então o mérito das acusações, se os denunciados são culpados ou não pelos crimes listados pela PGR. Se os ministros decidirem pelo não recebimento, a denúncia é arquivada, e a ação penal para julgar o mérito das acusações nem se inicia.
O STF projeta analisar o recebimento da denúncia em três sessões. Duas serão realizadas nesta terça, às 9h30min e às 14h, e outra na quarta-feira (26), com início às 9h30min, quando deverá ser anunciada a decisão.
— Nesta terça-feira, o STF começa a analisar se recebe ou não a denúncia que foi feita pela Procuradoria-Geral da República, ou seja, analisa se há elementos suficientes para que a ação penal ocorra. O recebimento da denúncia, que é a tendência, abre então de forma oficial essa fase de análise do mérito das acusações — explica Cezar Giacobbo de Lima, advogado criminalista e Professor de Prática Penal na Ulbra.
Os oito denunciados
Neste primeiro momento, serão analisadas denúncias contra oito investigados. Para a PGR, os denunciados formam o "núcleo crucial" da trama golpista investigada. Compõem o primeiro grupo:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
- Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional);
- Ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos;
- Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, atual deputado federal;
- Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou acordo de delação premiada.
Os crimes
A denúncia da PGR aponta que Bolsonaro e seus aliados teriam cometido cinco crimes:
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito
- Golpe de Estado
- Organização criminosa armada
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima
- Deterioração de patrimônio tombado
O rito processual
- O presidente da Primeira Turma do STF, o ministro Cristiano Zanin, fará uma abertura oficial da sessão. Após, o ministro Alexandre de Moraes fará uma leitura do relatório da denúncia.
- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, fará uma sustentação oral de até 30 minutos, apresentando suas considerações principais e reiterando a denúncia dos crimes. Em seguida, os advogados de defesa também poderão se manifestar, por até 15 minutos, pedindo que a denúncia seja rejeitada.
- Antes de analisar o recebimento da denúncia, a Primeira Turma poderá deliberar sobre questões processuais preliminares, como a competência da Corte para julgar o caso, por exemplo, caso seja provocada pelas defesas. Na sequência, então, os cinco ministros decidem se aceitam ou não o pedido de denúncia da PGR. Uma maioria simples de três votos entre os cinco possíveis define a votação.
- Se a denúncia for aceita, terá início a fase processual da ação penal, ou seja, passará a ser analisado o mérito das acusações criminais, se o tribunal entende que os então acusados cometeram ou não os crimes apontados pela PGR. Se a decisão for pelo não recebimento, a denúncia é arquivada, e não ocorre a análise do mérito das acusações criminais.
- O resultado da análise deverá ser anunciado ao final da sessão marcada para a manhã de quarta-feira.
O plano golpista
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 34 pessoas por um suposto movimento criminoso que teria como objetivo desestabilizar a ordem democrática no Brasil, impedindo a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022 e mantendo Bolsonaro no poder.
As ações, diz a denúncia, se iniciaram ainda em 2021, com os ataques sistemáticos ao sistema eletrônico de votação, e envolveram também tentativas de impedir eleitores de votar no segundo turno das eleições, pressão sobre comandantes militares para uma intervenção armada, elaboração de minutas para atos contra a ordem constitucional e até um plano para assassinar autoridades, como Lula e o ministro do STF Alexandre de Moraes. A PGR argumenta que os ataques em Brasília em 8 de janeiro de 2023 foram a tentativa final de pôr em prática um golpe de Estado.
