O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca ampliar de 15 para 83 dias o prazo para apresentação de defesa sobre a denúncia da trama golpista.
Na semana passada, a defesa de Bolsonaro recorreu da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que negou a extensão do período. O prazo expira nesta quinta (6).
Para a defesa, os 83 dias propostos são para compensar o mesmo período em que o processo ficou na PGR para elaboração da denúncia. Caso a demanda não seja concedida, os advogados requereram que o prazo seja dobrado, passando para 30 dias. No parecer, Gonet afirma que a extensão não está prevista em lei.
"Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar (artigos 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF). O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal", justificou Gonet.
Com o parecer da PGR, caberá a Moraes, que já rejeitou o primeiro pedido de aumento do prazo, decidir a questão.
Assim como para Bolsonaro, o prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados pela PGR termina nesta quinta. As exceções são o general Braga Netto e o almirante Almir Garnier, que têm até sexta-feira (7) para se manifestarem sobre a denúncia.
Próximos passos
Após a entrega de todas as defesas, o processo será liberado para a Primeira Turma do STF analisar se aceita a denúncia. O colegiado é composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou na sexta-feira (28) os pedidos da defesa de Bolsonaro para que a Corte reconhecesse a impossibilidade de Dino e Zanin participarem do julgamento. O impedimento de Moraes foi solicitado pela defesa do general Braga Netto e também foi negado por Barroso.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do STF julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Se maioria dos ministros aceitar a o recebimento da denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.
Relembre
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela PGR como líder de uma organização criminosa, formada em grande parte por militares da reserva e da ativa, que estaria preparada para romper a ordem constitucional e usar a violência para manter o ex-presidente no poder, após ele ter sido derrotado na corrida presidencial de 2022.
"A organização tinha por líderes o próprio Presidente da República e o seu candidato a Vice-Presidente, o General Braga Netto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático", diz o documento.
Além do ex-presidente, mais 33 pessoas foram denunciadas pelos cinco crimes:
- Tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito
- Golpe de Estado
- Organização criminosa armada
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima
- Deterioração de patrimônio tombado
Esses ilícitos estão relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos três poderes, em Brasília.
