O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de articular com parlamentares norte-americanos medidas contra a Corte brasileira. As informações são do portal g1.
A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para dar seguimento ao caso.
A ação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Eles alegavam que Eduardo Bolsonaro, desde a posse de Donald Trump como presidente dos EUA em janeiro de 2025, viajou três vezes ao país para tentar aprovar um projeto de lei que "atacaria e constrangeria o STF".
Além disso, a denúncia mencionava o suposto envolvimento em sanções contra o Brasil, articuladas com congressistas norte-americanos.
Diante dessas acusações, os denunciantes solicitaram medidas cautelares contra Eduardo Bolsonaro, como a proibição de deixar o país e a entrega do passaporte.
O que decidiu o STF?
Moraes rejeitou o pedido de medidas cautelares e determinou o arquivamento da investigação, em conformidade com a recomendação da PGR. Segundo o parecer do órgão, não há indícios suficientes para a abertura de um inquérito.
"As apontadas relações mantidas entre o parlamentar requerido e autoridades estrangeiras são insuficientes para configurar a prática das condutas penais previstas", diz o parecer da PGR.
O documento também destaca que as ações mencionadas "se inserem no âmbito do exercício da atividade parlamentar e estão desacompanhadas de ações concretas que possam indicar intenção delituosa".
A Procuradoria considerou ainda que a suposta negociação para a imposição de sanções contra o Brasil não configura crime de atentado à soberania nacional, uma vez que não há evidências de que Bolsonaro tenha promovido atos de guerra contra o país ou tentado invadi-lo com apoio estrangeiro.
O que acontece agora?
Com a decisão de Moraes, a investigação está oficialmente encerrada, salvo o surgimento de novas provas. O ministro enfatizou que o STF não pode iniciar uma ação penal sem denúncia do Ministério Público e que, no atual contexto, não há justa causa para a continuidade do caso.
"Assim, tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação penal privada subsidiária, ou a título originário", afirmou Moraes.
O deputado Eduardo Bolsonaro ainda não se pronunciou sobre o arquivamento do caso.
