Foi aprovado pela Câmara dos Deputados um projeto de lei para prevenir abusos de pais e responsáveis sobre o patrimônio de crianças e adolescentes. A proposta, apelidada como "Lei Larissa Manoela", permite ao Judiciário impor restrições ao acesso dos responsáveis legais aos recursos financeiros de crianças e adolescentes.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados nesta nesta terça-feira (25) segue para trâmite no Senado, onde também precisa ser aprovado antes de ser encaminhado pra sanção do presidente Lula. A proposta foi inspirada no caso de Larissa Manoela, atriz que rompeu o relacionamento com os pais após relatar abusos deles na administração dos bens que conquistou antes da maioridade.
O projeto de lei 3914/23 foi apresentado pela deputada Silvye Alves (União-GO), com relatoria da deputada Rosângela Moro (União-SP). O texto caracteriza como conduta abusiva a utilização indiscriminada de bens dos menores, a proibição de acesso ao proveito econômico obtido e apropriação indébita.
— A gente é favor da família, e jamais queremos o Estado contra a família. Mas tem de haver a socialização e o respeito dentro desse lar — disse Silvye.
O texto propõe intervenção da Justiça quando identificada alguma destas atitudes. Entre as medidas, o juiz poderá restringir o acesso dos responsáveis legais dos menores aos recursos financeiros oriundos das atividades exercidas pelas crianças e adolescentes.
Outras duas medidas são propostas pelo texto:
- constituição de reserva especial de parcela dos recursos financeiros para preservar o patrimônio dos menores
- realização de auditoria periódica nas contas, bens e investimentos admnistrados
Entenda outros pontos da "Lei Larissa Manoela"
Prestação de contas
Após completar 18 anos – maior idade penal e civil no Brasil –, o jovem terá até dois anos para exigir a prestação de contas sobre a administração de seus bens.
Empresas
Os responsáveis pela administração do patrimônio também não poderão renunciar aos bens e obrigações de empresas que foram formadas pelo menor em conjunto com um dos pais.
Também não será permitido realizar operações de venda de cotas e participações em empresas relacionadas aos bens da criança ou adolescente.
Entenda a polêmica de Larissa Manoela
Em 2023, Larissa Manoela revelou durante entrevista ao Fantástico, da TV Globo, que abriu mão de R$ 18 milhões de bens que conquistou quando menor de idade após problemas no relacionamento com os pais. A atriz discordava da condutas dos pais na gestão de suas finanças.
— A minha decisão de abrir mão de todo o meu negócio é porque tenho a plena certeza de que todo o meu caminho vai me trazer conquistas — disse ela, que trabalha desde os quatro anos. — Tenho a plena consciência de que essa minha escolha é para dar o conforto necessário aos meus pais.
Na entrevista, Larissa explicou que o cerne do problema com os pais é a gestão financeira da carreira. Ela disse que quando completou 18 anos, quis saber mais sobre seus negócios e, mesmo depois da maioridade, não sabia quanto ganhava e quantos bens tinha. Recentemente, ela passou a ser mais incisiva na busca por estas informações.
— Eu só queria entender o negócio. Como estava a questão financeira? Que nunca me era apresentada. Que eu não sabia o que eu recebia, o que estava sendo pago — explicou.
