O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a afirmar nesta quarta-feira (19), que é "impossível" que o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) passe pelo Congresso sem alterações.
Motta indicou que só definirá o relator do texto após voltar de visita oficial ao Japão. O retorno está previsto para o dia 30. Segundo o presidente da Câmara, o "prazo" para a votação do texto, tanto na Câmara como no Senado, é o fim do ano.
— Uma matéria como essa, complexa como ela é, trazendo a amplitude que tem, com avanços no que diz respeito às isenções para quem mais precisa, é impossível que ela passe pela Câmara e pelo Senado sem alteração — disse Motta.
O presidente da Casa afirma ainda que priorizará a discussão e o debate sobre o texto, de forma que a redação final represente "a vontade majoritária da Casa".
Análise na Câmara
Sobre a tramitação do texto, o presidente da Câmara afirmou que optará por um rito que "leva em consideração a importância que a matéria tem". Governistas especulam sobre a possibilidade de criação de uma comissão especial para análise do texto.
De outro lado, o novo presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Rogério Corrêa (PT-MG), disse esperar que o projeto seja discutido no colegiado, inclusive levantando a possibilidade de debater o texto com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
Em relação a eventuais mudanças no texto, em especial nas compensações, o presidente da Câmara afirmou que "serão tratadas no momento adequado".
— Qualquer antecipação que eu faça de mérito eu já estou aqui falando por uma posição que eu não ocuparei, porque eu não tenho como ser relator da matéria. Então, todos esses detalhes, o que será levado em consideração, deverá ser tratado após a escolha do relator — indicou.
Projeto de isenção
Na terça-feira (18), o presidente Lula assinou o projeto de Lei que estabelece amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda dos atuais atuais R$ 2.824 para R$ 5 mil. Dos R$ 5 mil aos R$ 7 mil, a alíquota será progressiva.
Para compensar a perda na arrecadação, o projeto de lei fixa o chamado imposto mínimo para quem tem renda mensal acima de R$ 50 mil. A alíquota varia de forma gradativa, de zero a 10%.
O ministro da Fazenda destacou que o projeto, se aprovado, deve impactar no bolso de 141 mil pessoas que hoje recebem mais de R$ 600 mil ao ano em lucros e dividendos e que passarão a pagar mais impostos.
Em compensação, o texto vai beneficiar 20 milhões de pessoas que pagarão menos Imposto de Renda.
