O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou nesta terça-feira (18) que pedirá licença do mandato na Câmara dos Deputados para viver nos Estados Unidos. Durante o período, que pode durar até 120 dias, o filho do ex-presidente da República não receberá salário e nenhum outro benefício.
Para solicitar uma licença do mandato, o parlamentar deverá dirigir um requerimento escrito ao presidente da Câmara — atualmente, Hugo Motta (Republicanos-PB) — que deverá ler o documento em sessão e despachá-lo à Mesa Diretora para aprovação. O prazo para resposta é de 72 horas.
"Até o momento, não houve pedido de afastamento do deputado Eduardo Bolsonaro, que encontra-se no exercício do mandato parlamentar. É necessária a efetivação do pedido de licença para análise das prerrogativas", informou a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira (19).
Deputados federais podem tirar licenças?
Segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os parlamentares podem se afastar do mandato em cinco situações:
- para desempenhar missão diplomática de caráter transitório
- para participar de congressos, conferências e reuniões culturais
- para licenças maternidade e paternidade
- para cuidar da saúde
- para tratar de interesses particulares
Quanto tempo dura?
No caso de Eduardo Bolsonaro, a licença seria para dedicar-se a assuntos privados. Segundo a Constituição Federal, esse tipo de afastamento pode durar até 120 dias por sessão legislativa sem que ocasione a perda do mandato.
A licença é remunerada?
A licença para tratar de interesses particulares não é remunerada. Além de não receber o salário, que, para um deputado federal, chega a R$ 46.366,19, o parlamentar também não recebe o auxílio moradia e outros benefícios financeiros.
Quem substitui o parlamentar afastado?
De acordo com a Constituição Federal, o suplente só será convocado nos casos de licença superior a 120 dias. Se Eduardo Bolsonaro ficar fora por um período maior que o estipulado, o suplente Missionário José Olímpio (PL-SP) assume o posto.
