O ex-presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quinta-feira (6) a sua defesa para a denúncia de golpe de Estado ao Supremo Tribunal de Federal (STF). O prazo se encerrou 16 dias após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Bolsonaro e outras 33 pessoas envolvidas em tentativa de golpe de Estado em 2022.
Segundo o portal g1, a defesa disse que o julgamento da investigação sobre suposta tentativa de golpe de Estado deve ser realizado no plenário da Corte, e não na Primeira Turma, como tramita atualmente. Além disso, os advogados reclamaram de restrições ao acesso a provas do inquérito.
Outro pedido da defesa é também que todos os atos sejam anulados desde que o ministro Alexandre de Moraes mandou analisar os dados do celular de seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
A defesa do ex-presidente chegou a pedir, em duas ocasiões, o aumento do prazo para 83 dias, mas ambas as petições foram negadas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Assim como para Bolsonaro, o prazo para a entrega da defesa da maioria dos denunciados pela PGR termina nesta quinta. As exceções são o general Braga Netto e o almirante Almir Garnier, que têm até sexta-feira (7) para se manifestarem sobre a denúncia.
Próximos passos
Após a entrega de todas as defesas, o processo será liberado para a Primeira Turma do STF analisar se aceita a denúncia. O colegiado é composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou na última sexta-feira (28) os pedidos da defesa de Bolsonaro para que a Corte reconhecesse a impossibilidade de Dino e Zanin participarem do julgamento. O impedimento de Moraes foi solicitado pela defesa do general Braga Netto e também foi negado por Barroso.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do STF julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a denúncia será julgada pelo colegiado. Se a maioria dos ministros aceitar o recebimento, Bolsonaro e os outros envolvidos viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.
Relembre o caso
Jair Bolsonaro foi denunciado pela PGR como líder de uma organização criminosa, formada em grande parte por militares da reserva e da ativa, que estaria preparada para romper a ordem constitucional e usar violência para manter o ex-presidente no poder, após ele ter sido derrotado na corrida presidencial de 2022.
"A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o general Braga Netto. Ambos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático", diz o documento.
Além do ex-presidente, mais 33 pessoas foram denunciadas pelos cinco crimes:
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito
- Golpe de Estado
- Organização criminosa armada
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima
- Deterioração de patrimônio tombado
Esses ilícitos estão relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos três poderes, em Brasília.
