O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que o resultado da audiência pública que foi iniciada nesta quarta-feira (22), para debater a nova política de moderação de conteúdo da Meta (que controla o Instagram, o WhatsApp e o Facebook) será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A AGU participa como amicus curiae do julgamento que discute o artigo 19 do Marco Civil da Internet, sobre a responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários.
— Não existe, por parte do governo federal, prejulgamento de nenhuma rede, de nenhuma ação realizada por qualquer plataforma. Temos interesse de dialogar com todas as plataformas — disse Messias.
De acordo com ele, todas as plataformas foram convidadas, mas optaram por não participar da audiência pública.
— É uma opção, nós respeitamos, isso não interdita o debate. O diálogo que está sempre aberto — afirmou o ministro.
De acordo com Messias, a preocupação do governo é em proteger "crianças e adolescentes, milhões de empresários que utilizam as redes sociais para a realização de seus negócios, e os consumidores".
No dia 7 de janeiro, a Meta anunciou mudanças que acabam com o programa de checagem de fatos nos EUA. Entre as alterações também aplicadas no Brasil, estão a revisão das regras de discurso de ódio e a retomada de algoritmos que recomendam publicações políticas.
Resultado de audiência pública (sobre Meta) será levado ao STF, diz AGU
