O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (17), o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e manteve a apreensão do passaporte do ex-chefe do Executivo, que queria comparecer à posse de Donald Trump nos Estados Unidos. O magistrado também não citou o pedido do ex-presidente para que o caso passasse pelo crivo do plenário.
O ministro, que também é relator do inquérito do golpe foi categórico: "Mantenho a decisão que indeferiu os pedidos formulados (por Bolsonaro) por seus próprios fundamentos". Bolsonaro teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024, pela Polícia Federal (PF).
No breve despacho, Moraes pediu uma nova manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o caso, em até cinco dias. Antes, o órgão não viu "interesse público" que justificasse a flexibilização da restrição imposta ao ex-chefe do Executivo, indiciado por crime de golpe de Estado.
O chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, destacou que a viagem pretendia "satisfazer interesse privado" de Bolsonaro, o que não é "imprescindível".
Seguindo o parecer, Moraes negou nesta quinta (16), o pedido do ex-presidente ressaltando que há possibilidade de "tentativa de evasão" de Bolsonaro "para se furtar à aplicação da lei penal". Moraes destacou inclusive que Bolsonaro vem defendendo a fuga do Pais e o asilo no exterior para os diversos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Bolsonaro se irritou com a negativa. "Não estou indo para uma festa de batizado, da filha ou da neta de ninguém. É um evento de posse da maior democracia do mundo", disse.
Foi então que a defesa resolveu insistir no pedido. Os advogados do ex-presidente argumentaram que ele tem respeitado as restrições que lhe foram impostas na Operação Tempus Veritatis. Alegaram que "nada indica que a pontual devolução do passaporte, por período delimitado e justificado, possa colocar em risco" tal situação.
