O projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil será votado no Senado nesta terça-feira (10). A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem sete itens na pauta, além da indicação de autoridades sabatinadas pelas comissões.
O projeto de Lei 2.338/2023 foi proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tramita no Plenário em regime de urgência. O texto recebeu relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO) na comissão temporária criada para analisar a matéria. Se aprovado, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados.
Conhecido como Marco da Inteligência Artificial (IA), o projeto de Lei propõe princípios éticos, fiscalizatórios e normas para o desenvolvimento da tecnologia no setor público e privado.
O texto define regras para sistemas desenvolvidos em larga escala e com fins comerciais, incluindo produtos de gigantes tecnológicas como OpenAI, Meta e Microsoft. Sistemas de uso pessoal ou voltados para áreas como defesa nacional estão fora da regulamentação.
Entenda o projeto
Um dos principais pontos do projeto é a classificação de risco dos sistemas. As IAs são divididas em três categorias:
- Risco Excessivo: proibidas por ameaçarem direitos fundamentais, como deepfakes, bots eleitorais e armas autônomas
- Risco Alto: sujeitas a fiscalização rigorosa, incluem biometria, seleção de candidatos e algoritmos de recomendação de redes sociais
- Baixo ou Geral: aplicações menos arriscadas, como corretores ortográficos e filtros de mensagens, exigem menos burocracia
O relatório aprovado pela comissão especial excluiu os algoritmos de redes sociais das atividades de risco alto.
Quanto à fiscalização, busca assegurar transparência no uso de dados pessoais garantindo que os indivíduos possam optar pela exclusão das informações. Cidadãos prejudicados poderão recorrer à Justiça para obter explicações sobre decisões automatizadas.
IA generativa
Sistemas que criam conteúdo, como o ChatGPT, devem identificar suas produções com marca d'água. As empresas deverão publicar os dados usados para treinar os modelos e manter relatórios técnicos por até 10 anos.
Incentivo, fomento e capacitação
O governo deverá criar programas de letramento digital e capacitação profissional em IA, além de inserir o tema no ensino público. Medidas para apoiar trabalhadores impactados pela tecnologia também são previstas, sem detalhamento de prazos.
