O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira (19), que a Casa "resolve hoje" a votação do pacote de ajuste fiscal do governo com apreciação do projeto de lei e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que compõem as medidas. Lira também disse não acreditar que as matérias fiquem para o ano que vem, já que há boa vontade por parte do Senado em apreciar os textos.
— Há boa vontade do Senado, dita pelo presidente da Casa (Rodrigo Pacheco), inclusive com possibilidade de chamar sessão ao sábado (...) E na Câmara hoje resolve. Nós não vamos ter outra maneira a não ser saber daqui a pouco qual é o quórum de votação do PL e da PEC. Com a aprovação, os dois seguirão, como seguiu ontem o PLP, para o Senado Federal — disse ele aos jornalistas.
Ele reconheceu que ontem, quarta-feira (18), pelo horário, a PEC corria risco de não ser aprovada por falta de quórum. Por isso, ele decidiu adiar a apreciação para esta quinta. O presidente da Câmara disse ainda que haverá uma inversão na pauta de hoje para, segundo ele, "desmistificar versões que circulam" nos bastidores. Os deputados votarão primeiro o PL e depois a PEC.
O parlamentar afirmou ainda que o texto do projeto de lei que trata sobre regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi bastante negociado e a Casa conseguiu chegar a um meio-termo "bastante razoável".
— É importante ressaltar o esforço de todos os deputados e líderes para construir um texto que dê uma resposta à manutenção de um programa importante, mas que evite determinados desvios que podem levá-lo à extinção. Pessoas que realmente precisam, é muito justo que aconteça — avaliou, em referência ao BPC.
Lira ressaltou ainda a importância de aprovar o Orçamento dentro do ano fiscal para que o exercício seguinte seja iniciado com as contas organizadas. Ele reconheceu, no entanto, que a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) está atrelada à apreciação do pacote de ajuste fiscal, que prevê, por exemplo, mudanças na regra de cálculo do salário mínimo.
