A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Igualdade Racial (MRI) lançam nesta quinta-feira (21) a plataforma JurisRacial, que vai reunir leis e decisões judiciais sobre a temática racial. A intenção do repositório é dar visibilidade a essas informações e estimular a construção de teses jurídicas de enfrentamento ao racismo.
O evento será realizado em comemoração ao Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quarta (20). O ministro Jorge Messias, da AGU, e Anielle Franco, do MRI, devem participar. O evento está marcado para as 9h.
O lançamento ocorre um ano após a assinatura da portaria que instituiu a plataforma, em 21 de novembro do ano passado. Na ocasião, o governo havia informado que a ferramenta deveria ser disponibilizada até o final de 2023. Questionada sobre a demora, a AGU não respondeu.
